Vice-prefeita de Itabaiana assume a prefeitura nessa terça-feira

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A vice-prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça (PSC), assume hoje às 11h o comando do município durante sessão solene na Câmara Municipal. Ela foi notificada ontem pelo presidente da Casa, vereador José Teles, para assumir o cargo mediante a vacância com a prisão do prefeito Valmir de Francisquinho (PR) há mais de 10 dias.  Não ocorrerá sessão ordinária nessa terça-feira na Câmara, às 8h.

A Lei Orgânica do Município de Itabaiana estabelece que o prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato. Hoje completa 14 dias que Valmir de Francisquinho está preso.

O presidente da Câmara, Zé Teles, garante que tem documento do prefeito assinado na sexta-feira passada, informando que por possibilidade involuntária de administrar o município ele estava se licenciando a partir daquela data. Só que o vereador presidente não mostrou para ninguém esse documento.

Situação

Valmir está preso desde o dia 7 deste mês, no Presídio Militar em Aracaju, acusado pelos crimes de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e de licitação entre os anos de 2015 e 2017 relacionados ao matadouro da cidade. O Ministério Público de Itabaiana pediu o seu afastamento e ele foi indiciado pelo Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap), por três crimes: crime de licitação, excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa. Sua assessoria jurídica já entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode sair a qualquer momento.

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