TRE julga hoje embargos de declaração de Belivaldo Chagas

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julga na tarde desta segunda-feira, 18, os dois embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) mediante a decisão de cassação dos seus mandatos por abuso de poder político nas eleições 2018. O relator é o desembargador Diógenes Barreto.

Por 6 x 1, Belivaldo e Eliane foram condenados a cassação do diploma na sessão do pleno do dia 19 de agosto deste ano. No entendimento da maioria dos membros do TRE, Belivaldo teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

O governador, inclusive, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

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