Tem deputados que ainda não receberam o fundo partidário

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O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por dotações orçamentárias da União,  multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física e jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

A distribuição dos recursos do Fundo é feita pelo TSE, sendo a cota de cada partido proporcional à sua representação parlamentar. De acordo com a lei vigente, 5% do total do fundo é dividido em partes iguais entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE. Os outros 95% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.

A dotação orçamentária do Fundo Partidário em 2018 é de R$ 1.716.209.431,00. Os partidos que mais receberam recursos foram MDB (R$ 234.232.915,58), PT (R$ 212.244.045,51), PSDB (R$ 185.868.511,77), PP (R$ 131.026.927,86), PSB (R$ 118.783.048,51), PR (R$ 113.165.144,99) e PSD (R$ 112.013.278,78).

Com o dinheiro do Fundo Partidário, os partidos privilegia mais quem está disputando a reeleição seja de governador, senador, deputado estadual e, principalmente, deputado federal. Isso porque é a quantidade de representação de um partido na Câmara dos Deputados que vai aumentar no valor do fundo e a participação nas comissões.

Só que nas eleições deste ano alguns candidatos à reeleição ainda não receberam recursos do fundo partidário, mesmo já estando a 24 dias das eleições. E alguns, receberam uma quantia insignificante, com poucos recebendo o valor que deveria ser repassado.

Os quatro deputados estaduais que disputam a reeleição pelo PSC, por exemplo, ainda não receberam qualquer recurso financeiro do fundo partidário. Capitão Samuel declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter recebido apenas R$ 78.500,00 de doação pessoa física; Venâncio Fonseca apenas R$ 50 mil de doação pessoa física; Gilmar Carvalho um valor de R$ 100 mil pessoa física; e Dr. Vanderbal não declarou nenhum recebimento de recursos. O deputado Luciano Pimentel (PSB) também declarou ter recebido R$ 47 mil de doação de pessoa física.

Adelson Barreto Filho (PR) é o único, até o momento, dos deputados estaduais que recebeu um valor significativo do fundo partidário: R$ 500 mil. Depois dele, os que mais receberam recursos dos partidos foram os parlamentares do MDB: Luciano Bispo (R$ 330 mil), Garibalde Mendonça (R$ 250 mil) e Zezinho Guimarães (R$ 230 mil).

Dos deputados do PSD, Jeferson Andrade declarou ter recebido R$ 200 mil, Robson Viana R$ 100 mil e Goretti Reis não declarou recebimento algum de recursos.

Também não declararam o recebimento de qualquer doação de campanha os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Jairo de Glória (PRB) e Maria Mendonça (PSDB).

Os dois deputados estaduais da Rede foram os que menos recursos receberam do partido: Georgeo Passos (R$ 400,00) e Moritos Matos (R$ 450,00).

O não repasse do fundo partidário a 24 dias das eleições está deixando alguns parlamentares insatisfeitos e apreensivos. O site de Gilmar Carvalho chegou a retratar bem isso ontem, quando postou a seguinte nota: “Melhor que não existisse esse tal de Fundo Partidário, mas se tornaram legal, que seja distribuído de forma igual, único meio de respeitar filiados”.

Postou ainda: “E o pior: tem partidos que estão desrespeitando TOTALMENTE seus candidatos. Não há nada, absolutamente nada”.

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