TCE reúne órgãos para discutir destinação do antigo Hotel Palace

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu representantes de órgãos do Estado e da União na manhã desta terça-feira, 22, para debater a atual situação do prédio do antigo Hotel Palace, além de possíveis intervenções que deverão ser feitas na sua estrutura física. Prestes a ser interditado após decisão Judicial, o edifício inaugurado em 1962 encontra-se abandonado em seus pavimentos superiores, embora ainda possua comércio na parte inferior.

Ao abrir o encontro, o presidente do TCE enfatizou que a Corte não pode negligenciar o caso, já que também é sua competência proteger o patrimônio público: “Além do mais, não podemos permitir que pessoas estejam transitando por ali correndo riscos; o prédio será desocupado, mas precisa ter uma destinação”, concluiu o conselheiro Ulices Andrade.

Conduzida pelo conselheiro-presidente, ao lado do conselheiro Carlos Pinna, a reunião teve entre os presentes o engenheiro civil João Machado Rollemberg Mendonça, que presidiu a comissão de construção do Hotel, na gestão do governador Luiz Garcia (1959 a 1962). Segundo ele, a estrutura ainda é sólida, apesar da falta de conservação. “O Hotel é sólido e estável, merece atenções, manutenções e recuperação das patologias existentes, podendo ser adaptado e adequado a outro uso”, comentou.

Também contribuíram com o debate e expuseram seus pontos de vista representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Ministério Público do Estado (MPE), MP de Contas (MPC), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil e secretarias de Estado do Turismo e da Inclusão Social.

“Vamos receber mais elementos adicionais sobre a questão que incluiremos nesse relatório final para apresentar no Pleno no mais breve espaço de tempo”, afirmou o conselheiro Carlos Pinna, que ficou responsável pela matéria após propositura apresentada no plenário pelo procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Conforme o conselheiro, o Tribunal esbarra apenas em uma limitação: o prédio não é apenas do Estado, pois também possui propriedades da SPU e de cerca de 60 condôminos proprietários de salas comerciais.

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