TCE julga hoje revisão de aposentadoria de Flávio Conceição

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Fachada _TCE

Nesta quinta-feira, 4, o Tribunal de Contas do Estado deverá julgar o pedido de revisão de aposentadoria compulsória proposto pelo ex-conselheiro Flávio Conceição, que em 2007 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a “Operação Navalha” por seu suposto envolvimento nos desvios de R$ 178 milhões em recursos da Deso, durante as obras de duplicação da Adutora do São Francisco realizada no governo João Alves Filho, do qual era Secretário da Casa Civil.

Por conta do escândalo da navalha, em que se tornou público as escutas telefônicas com Flávio negociando “doce de leite” (propina), ele foi aposentado compulsoriamente, assumindo em seu lugar, em maio de 2009, o advogado Clóvis Barbosa.  Mas somente em 2017, o ex-conselheiro foi indiciado e condenado na 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) a mais de 27 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

No processo relacionado à Adutora, o chamado ‘Evento Sergipe’, 10 pessoas foram indiciadas e condenadas na JFSE. No final de 2018, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), anulou as provas apresentadas pela PF e absolveu os réus, incluindo Flávio Conceição. Esta absolvição foi o que motivou sua defesa a ingressar com o pedido de anulação da aposentadoria compulsória no TCE.

Agora é o TCE quem vai decidir se acata ou não o pedido de revisão da aposentadoria de Flávio Conceição à Corte de Contas e na vaga de quem ele volta: se de Clóvis Barbosa, que assumiu sua cadeira em 2009, ou de Angélica Guimarães, que se tornou conselheira em 2015 com a aposentadoria de Reinaldo Moura.

Por antecipação, a coluna já diz que os conselheiros votarão pelo retorno de Flávio ao TCE e no lugar de Clóvis Barbosa, por não serem “muito simpáticos” a sua conduta mais rigorosa no trato com a coisa pública e espírito combativo trazido da advocacia. Tem quem veja em Clóvis um ar de arrogância e superioridade

Manifestação

A CUT, inclusive, deve fazer hoje, na porta do TCE, um novo ato público em protesto a grande possibilidade dos conselheiros votarem pelo retorno de Conceição. Como nos outros atos, pizzas e doce de leite devem ser servidos.

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