Subvenção da Assembleia: desembargador determina prisão de ex-deputados

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Os ex-deputados estaduais Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra tiveram suas prisões expedidas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto. Os dois foram condenados pelo envolvimento de desvio de recursos de subvenções da Assembleia Legislativa, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o mandado expedido por Roberto Porto, Augusto Bezerra deve se apresentar ao Presídio Militar de Aracaju até essa quarta-feira, 19, às 17h, para cumprimento da pena de mais de 12 anos de prisão em cela especial por ter formação superior. Já Paulinho das Varzinhas deverá cumprir a pena, também de mais de 12 anos de detenção, em prisão domiciliar pelo seu estado de saúde. Terá de se apresentar, também, até amanhã, às 17h, no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), para colocação da tornozeleira eletrônica.

Os dois ex-deputados foram condenados à prisão em abril de 2018 pelos crimes de peculato e organização criminosa.  Eles não foram presos naquele ano pelo fato da defesa ter conseguido no Superior Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar em habeas corpus, impedindo a prisão  até o fim do processo. A medida foi estendida pelo TJ/SE a todos os réus do processo.

Entenda o caso

Em 2014 o Ministério Público Federal ingressou com representações contra 23 deputados estaduais sob a acusação de uso ilícito das verbas de subvenções. De acordo com a denúncia, os recursos no valor de R$ 1,5 milhões, que poderia ser indicado por cada parlamentar para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, eram utilizados em campanhas eleitorais.

Só Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas foram condenados à prisão pelo entendimento da Justiça da comprovação do crime. Isso porque havia um cheque de mais de R$ 400 mil endossado pelo próprio Augusto, que havia destinado para uma instituição. E no caso de Paulinho foi apresentado um vídeo com um dos envolvidos no esquema, o Nollet Feitosa, devolvendo no gabinete do então deputado na Alese, à sua secretária, o dinheiro que destinou a sua instituição social.

As verbas de subvenções eram recursos indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, e segundo o Ministério Público, o recurso não foi usado da forma correta. Essa situação levou a Procuradoria Geral de Justiça a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.

Além dos dois ex-deputados vão também cumprir prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira em prisão domiciliar as sete pessoas envolvidas no processo, que eram as que trabalhavam sem seus gabinetes e dirigiam as associações. Entre elas, o Nollet Feitosa, condenado a mais de 11 anos de prisão.

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