Subvenção da Assembleia: continuidade do julgamento no TSE deve ocorrer na próxima semana

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Segundo o advogado  Fabiano Feitosa deve entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima segunda-feira, 25, ou terça-feira, 26, a continuidade do julgamento dos 22 recursos especiais dos deputados e ex-deputados de Sergipe acusados de irregularidades nas subvenções da Assembleia Legislativa de 2014.

Para Fabiano, o julgamento previsto inicialmente para amanhã, deve mesmo ter continuidade na próxima semana em razão do recesso judiciário no mês de julho e encerrar em agosto o prazo para registro de candidaturas.

Na sessão do pleno do TSE do dia 12 de junho, o relator do processo do caso das subvenções da Assembleia, ministro Luiz Fux, apresentou o voto propondo a cassação e estabelecimento de multa máxima de nove dos 22 envolvidos no caso, sendo sete deputados e dois ex-deputados.

Os que podem ser cassados, caso a corte siga o relator, são: deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR); deputados estaduais Venâncio Fonseca (PSC), Augusto Bezerra (PHS), Capitão Samuel (PSC), Gustinho Ribeiro (SD) e Zezinho Guimarães (MDB). Podem continuar inelegíveis os ex-deputados Raimundo Vieira e Zeca da Silva. Os demais foi pedido a aplicação de multas e a não condenação de quatro.

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