Subvenção da Alese: Dia “D”

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Nesta terça-feira Sergipe estará de olho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irá julgar recursos especiais de 22 deputados estaduais da legislatura passada (2010/2014), dos quais 18 foram condenados em 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades na aplicação das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014, quando a maioria disputou a reeleição ou mandato de deputado federal.

Dos 22 recursos, apenas 13 são de deputados estaduais que foram eleitos no pleito de 2014, sendo 11 para a Assembleia Legislativa e dois para a Câmara dos Deputados. Os demais não foram reeleitos ou não disputaram as eleições passadas.

O julgamento mais esperado dos recursos da pauta desta terça-feira são dos nove deputados condenados à cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a pagamento de multa máxima de R$ 104.410.

São eles: os deputados estaduais reeleitos Augusto Bezerra (PHS), Paulinho da Varzinha (PSC), Capitão Samuel (PSC), Jeferson Andrade (PSD), Gustinho Ribeiro (SD), Venâncio Fonseca (PSC) e Zezinho Guimarães (MDB). E os deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR).

A decisão do julgamento de hoje pode influenciar nas eleições deste ano, uma vez que todos os nove são pré-candidatos a reeleição mesmo estando hoje com os mandatos cassados. Sem falar que, condenados pelo TSE, todos serão afastados tão logo saia publicação no Diário Oficial e convocados os suplentes.

Isso pode complicar a situação do governador Belivaldo Chagas (PSB) na Assembleia Legislativa, uma vez que deverá perder a maioria que tem hoje na Casa. Terá que começar um diálogo com os suplentes.

Esse cenário de condenação que pode ocorrer hoje com alguns dos nove deputados também vai virar de cabeça para o ar os que forem condenados, uma vez que todos estão trabalhando a sua reeleição. Condenados ficarão inelegíveis, perderão imediatamente o mandato. Podem recorrer, mas fora do cargo e sem poder disputar nova eleição.

Em caso de condenação há menos de quatro meses das eleições, quem perder o mandato vai apoiar outro nome ou lançar algum parente em seu lugar. Fala-se que Gustinho Ribeiro, sendo condenado, pode lançar a irmã para a Câmara dos Deputados, e Paulinho da Varzinhas a sua mãe para a Assembleia Legislativa.

Entre os advogados, o que se comenta é que a defesa mais difícil, pelas provas apresentadas nos autos, são dos deputados Augusto Bezerra, Paulinho da Varzinhas, Capitão Samuel e Adelson Barreto.

Augusto e Paulinho, inclusive, já foram condenados criminalmente pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) a 12 anos, sete meses e um dia de prisão em regime fechado pelo uso indevido de verbas de subvenção da Assembleia.

Agora é aguardar o julgamento dos recursos, cuja cessão começa às 19 horas no pleno do TSE e será transmitida ao vivo através do www.youtube.com/tse e pela TV Justiça.

O relator de todos os recursos é o ministro Luiz Fux.

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