Sindpen denuncia que funcionários da Reviver estão utilizando irregularmente carteiras com identificação de servidores do sistema prisional

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Função de agente prisional, incluindo o poder de polícia, é exclusiva do Estado, não podendo ser exercida por funcionários terceirizados

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) enviou um ofício ao secretário de Estado da Justiça e do Consumidor, Cristiano Barreto, denunciando que os funcionários da empresa terceirizada Reviver estão utilizando irregularmente carteiras de identidade social com identificação de servidores do sistema prisional do Estado.

De acordo com o Sindpen, as carteiras que estão sendo utilizadas pelos funcionários da Reviver apresentam *irregularmente* o cargo de *agente de disciplina do Sistema Prisional*, a sigla da Sejuc e estão atreladas à Associação de Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe.

Ainda de acordo com apuração do Sindpen, as carteiras possuem características visuais que confundem os integrantes os agentes e guardas prisionais (servidores públicos) com os profissionais da empresa terceirizada, o que pode induzir qualquer pessoa ou autoridade ao erro. O Sindpen alerta ainda que diferente do que induz a identificação nas carteiras irregulares, os funcionários da empresa Reviver não possuem poder de polícia e disciplina.

“Este é um fato de alto risco e gravidade, não só pela confusão que as carteiras podem causar, como também porque é evidente que documentos que possuam características de representatividade de autoridade estatal, ainda mais na área de segurança pública, devem ser terminantemente proibidos a terceiros particulares e estranhos aos quadros do Estado”, destaca Wesley Souza, presidente do Sindpen.

Após envio do ofício, o Sindpen espera que a Sejuc tome as devidas providências disciplinares, administrativas e judiciais, inclusive com remesse à Secretaria de Segurança Pública para investigação pena, afim de evitar que o poder de polícia dos agentes e guardas prisionais seja confundido com a função real dos funcionários da Reviver, assim como investigar a eventual ocorrência de *usurpação de função pública* e/ou outras infrações.

Da assessoria

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