Seminário estadual debate nova lei de licitações

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licitacaoNa manhã desta sexta-feira, 14, o deputado federal André Moura (PSC/SE) participou do Seminário Estadual sobre as Lei das Licitações em Sergipe, organizado pela Fames, coordenado pelo 2° vice-presidente da comissão especial de Licitações, deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Presentes no seminário o presidente e o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB/MS) e Mário Heringer (PDT/MG), respectivamente; o procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, José Rony; os deputados – federal Laercio Oliveira e estadual Venâncio Fonseca; o presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis e o presidente da Associação Dos Empresários Sergipanos das Obras Públicas (ASEOPP) Luciano Barreto; o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), prefeito Fábio Andrade; o superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Anacleto Grosbellj; e o Secretário de Estado de Infraestrutura de Sergipe, Valmor Andrade.
O evento, com o tema “Debate sobre alterações na legislação de licitações e contratos (Lei 8.666/1993)”, reuniu prefeitos de diversos municípios sergipanos, especialistas e profissionais do setor para debaterem sobre as possíveis alterações na Lei 8.666 de 1993.
Carlos Pinna, presidente do TCE fez a palestra de abertura e considerou muito honroso poder receber o evento. “O Tribunal trabalha com essa lei diariamente e tem muito interesse em participar desse debate”.
Já o relator da propositura, Mário Heringer, destacou que o objetivo da comissão é atualizar a lei para evitar possíveis fraudes. “Buscamos dar agilidade, mobilidade e segurança às licitações. Sabemos que não se consegue fazer uma lei imune a fraudes e à criatividade de quem quer burlá-la. Mas estamos trabalhando no sentido de diminuir os espaços que propiciam esse tipo de desvio”.
André Moura, membro titular da comissão, ressaltou a quantidade de obras paradas em todo o Brasil por conta de problemas com a Lei de Licitações, uma vez que é priorizado o menor preço, sem a qualidade necessária para a construção de obras que servirão à população. “No País são mais de 10 mil obras paradas e somente em Sergipe cerca de 400. Um dos exemplos é a BR 101, na duplicação do trecho entre Aracaju e Propriá, que começou há 35 anos e somente 20% está concluída”, explicou.
AssCom/AM

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