Sema protege animais dos maus tratos

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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através da Coordenadoria de Proteção Animal, atua em fiscalização constante para garantir o bem-estar dos animais da capital aracajuana. Independente do porte, as denúncias são averiguadas e tomadas as devidas providências de conscientização ou punição àqueles que não cumprirem com a legislação vigente.

A atuação do órgão segue as determinações da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, que proíbe praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Assim como à Lei Municipal nº 2380/96, que veta toda e qualquer ação voltada contra os animais que implique em crueldade, especialmente a ausência de alimentação mínima necessária, excesso de peso de carga, tortura, uso de animais feridos, submissão a experiências pseudocientíficas, manutenção de animais com outros portadores de doenças ou em alojamento de dimensões impróprias à sua espécie e porte.

Para a devida fiscalização e cumprimento da legislação, é necessária a participação dos cidadãos através de denúncias, que podem ser feitas à Ouvidoria, através do site da Prefeitura de Aracaju, e à Sema, pelo telefone (79) 3225-4178. Ao receber as denúncias, as equipes técnicas ambientais da secretaria vão prontamente até ao local para averiguação. “A depender da situação, notificamos e determinamos um prazo para cumprimento das adequações. Ao final do prazo estipulado, voltamos para verificar a regularidade. A partir disso, caso não seja cumprido, é iniciado um processo administrativo para a Justiça determinar a pena ao proprietário”, explica o coordenador de Proteção Ambiental da Sema, Márcio Reis.

Desde janeiro, já foram atendidas mais de 80 denúncias, demonstrando o aumento de participação da população. Afinal, se comparado ao mesmo período de 2017, houve crescimento de 25% nas fiscalizações. Com a disponibilidade de um canal aberto à população para denúncias, é necessário que os denunciantes saibam quais motivos efetivos que levam à fiscalização da Sema. Ou seja, todo aquele que não proporcione a manutenção dos seus animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos deixados por eles em vias públicas.

“Ainda recebemos muitas denúncias que não procedem, que não são por ambiente insalubre, má nutrição ou infestação de parasitas. Temos recebido denúncias motivadas por brigas entre vizinhos, por exemplo, e a nossa ida ao local para fiscalizar gera custos desnecessários ao município”, ressalta.

Um dos mais constantes motivos de denúncias são as pessoas consideradas acumuladoras de animais. Com isso, são criados ambiente de zoonoses e contraria a legislação, que não permite, em residência particular, a criação, a guarda e a manutenção de mais de dez animais, no total, das espécies canina ou felina, com idade superior a 90 dias. Acima dessa quantidade, é preciso buscar o Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema e cumprir com a documentação exigida para regularização do canil ou gatil.

Apesar da possibilidade de punição, inicialmente, a Sema busca atuar através da conscientização, por acreditar que a educação e conhecimento é o que pode transformar essa triste realidade. “Infelizmente, ainda tem muita que não sabe o que configura maus tratos. Deixam o animal amarrado o dia todo em uma coleira, por exemplo, e acham que não está fazendo nada de errado. Por isso, buscamos conscientizar, que é a melhor forma de resolver o problema. O nosso objetivo é chegar o mais próximo possível de zerar os maus tratos animais em nosso município. É gratificante quando conseguimos dar mais qualidade de vida ao animal”, afirma.

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