Reunião da bancada

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O governador Jackson Barreto (PMDB) já conta com o apoio de sete dos 11 parlamentares da bancada federal de Sergipe. São eles: os já aliados deputados federais Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB), João Daniel (PRB) e Laércio Oliveira (SD), além do deputado Adelson Barreto (PR) e da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Ontem, esses sete parlamentares participaram de reunião da bancada convocada pelo coordenador Laércio Oliveira para discutir o pleito de 23 prefeitos dos 30 municípios que estão em estado de emergência por conta da seca. A reivindicação inicial dos prefeitos é que dos R$ 100 milhões da emenda impositiva de bancada para a Codevasf nacional, R$ 50 milhões fossem destinados para os municípios que estão sofrendo com a seca.

Na reunião, Laércio falou sobre as consultas formuladas em busca de subsídios para o embasamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais portarias que regem a execução de emendas orçamentárias para o atendimento a essa demanda e apresentou os impedimentos indicados pelo Ministério do Planejamento que inviabilizam o atendimento à solicitação. Ressaltou que a possibilidade de que a Codevasf faça atendimento aos municípios afetados pela seca é impedida porque sua competência se limita aos 28 municípios de sua área de atuação no Baixo São Francisco.

A bancada discutiu ainda o contingenciamento dos recursos das emendas coletivas impositivas: da Codevasf (R$ 100 milhões) e da Prefeitura de Aracaju (R$ 124 milhões).  Houve um corte de 47,21%, uma vez que o valor inicial destinado de R$ 224 milhões caiu para R$ 118 milhões.

Segundo o coordenador da bancada, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. “Ele é feito todos os anos pelo governo federal para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.

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