Reforma sepultada

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Sem votos para aprovar em 2017 a tão polêmica e indesejada reforma da previdência, o presidente Michel Temer definiu, no final do ano passado, que a votação na Câmara dos Deputados ocorreria ontem, 19. O presidente da Casa, Rodrigo Maria (DEM-RJ), agendou a votação para essa segunda-feira.

Em razão disso, as centrais sindicais dos trabalhadores do país marcaram  uma greve-geral para essa segunda-feira, que acabou sendo comprometida pelo fato do governo Temer ter recuado da reforma e assinado, na sexta-feira (16), o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro para ser votado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa extraordinária.

O decreto fez a reforma previdenciária sair de pauta. É que com a aprovação certa do Congresso Nacional pela intervenção no Rio, o governo fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC) – como é o caso da reforma da Previdência – enquanto a intervenção vigorar. A intervenção é por dez meses, portanto, o tempo que resta de Temer no governo.

O decreto de intervenção no Rio foi uma saída honrosa do governo Temer, pois não conseguiria aprovar esta semana a reforma da previdência por falta de votos no Congresso. A intervenção na cidade maravilhosa vai tirar da pauta da imprensa a reforma previdenciária.

Foi mais um blefe do governo afirmar que a ideia é, mais na frente, com o governo conseguindo os votos necessários, interromper a intervenção federal para aprovar a reforma previdenciária, substituindo-a por um decreto do governo do estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após a sua votação, retomar a intervenção federal.

Se Temer não conseguiu aprovar a reforma no ano passado, nem agora em fevereiro, será uma missão impossível aprová-la neste ano de eleição. O desgaste será grande para os deputados e senadores que forem favoráveis, pois a reforma propõe a adoção de uma idade mínima para aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres –, entre outras medidas que prejudicam o trabalhador, principalmente a mulher, que não se aposentará mais com 30 anos de contribuição, mas 40 anos e idade mínima de 62 anos e não mais 52 anos.

Contrário à reforma da previdência, o deputado federal Valadares Filho (PSB) reafirmou ontem à coluna que não acredita que o presidente Temer consiga colocá-la em votação e aprová-la.

Lembra que por se tratar de uma PEC, para ser aprovada a reforma precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

Cientes disso, a greve geral em Sergipe contra a reforma se resumiu apenas a um ato das centrais sindicais em frente ao prédio do INSS e ao Palácio de Despachos. Ônibus circularam normalmente; bancos e o comércio funcionaram normalmente; e grande parte dos servidores públicos trabalhou nos seus órgãos. Algumas escolas públicas e a Universidade Federal de Sergipe não funcionaram.

Trocando em miúdos, por este ano o trabalhador estará livre de uma reforma previdenciária imposta por um governo que não tem legitimidade para isso, por não ter sido eleito pelo povo brasileiro e não ter feito um amplo debate com a sociedade.

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