Reforma política avança na Câmara

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada de ontem, o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020, o chamado “distritão”.

Pelo “distritão” são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

Já na manhã de ontem, a comissão especial aprovou um destaque do PP que mantém o cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. É que o relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto fim dos vices, com o argumento de que eles não têm função definida e representam um custo para os cofres públicos.

Aprovou ainda um destaque do PP que mantém os suplentes de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.

Ontem à tarde, a comissão especial decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) destaca três pontos da reforma política, que ainda não foram discutidos pela comissão especial, como relevantes para a política do país: o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreiras e o financiamento público de campanha.

Para ele, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreiras vão enxugar, e muito, o número de partidos no país. Acha um exagero o Brasil ter hoje 37 partidos, com muitos deles não tendo um deputado federal. Avalia que tem muita gente ganhando dinheiro com o fundo partidário e barganhando alianças com outros partidos com candidatos majoritários no período eleitoral.

Ressalta Valadares Filho que na reforma política também será de grande importância que se aprove o financiamento público de campanha. Avalia que foi a ligação de políticos com empresários o grande responsável por todos esses escândalos de corrupção no país, denunciados na Lava Jato.

O deputado avalia que o “distritão” e o fundo de financiamento de campanha, já aprovados ontem na comissão especial, devem ser motivo de grande debate no plenário da Câmara.

Ele acredita que nos próximos 10 dias a reforma política seja analisada e votada no plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir para o Senado. Aprovada até o início de outubro, ela valerá para as eleições do próximo ano.

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