Reforma da previdência: o trabalhador vai pagar a conta

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Rita Oliveira – Jornal do Dia

Nesta quarta-feira, durante reunião dos governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) deve apresentar a proposta para a reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente hoje para o Congresso Nacional. O ministro deve pedir o apoio dos gestores à reforma, através das suas bancadas federais.

A reforma da previdência propõe idade mínima para a aposentadoria decidida pela equipe econômica do governo e pelo presidente. O texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, que devem ser alcançadas dentro de 12 anos, período de transição escolhido por eles.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a proposta de reforma autoriza os estados cobrarem uma alíquota extra de até 8% dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual.

Com isso, os governadores vão poder enviar às Assembleias Legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária para reduzir o déficit da previdência do funcionalismo público local. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.

A maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores públicos locais para financiarem as aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, diversos estados elevaram a alíquota para 14%. No caso de Sergipe, a contribuição é de 13%. Mesmo assim, segundo o governador Belivaldo Chagas (PSD), faltam R$ 100 milhões por mês para pagar os benefícios para os inativos, diferença coberta pelo Orçamento do estado.

Esse déficit faz com que recebam seus proventos dentro do mês apenas os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 3 mil, o correspondente a 70%. Os que ganham acima desse valor recebem somente dia 11 ou 12 do mês subsequente.

O texto a ser enviado para o Congresso prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a previdência dos servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas se nada fosse feito.

Trocando em miúdos, aprovada pelo Congresso Nacional o governador Belivaldo Chagas e demais governadores e prefeitos municipais não precisarão fazer uma reforma previdenciária, uma vez que a do governo Bolsonaro será estendida automaticamente para Sergipe e demais estados e municípios do país. E Belivaldo ainda poderá cobrar uma alíquota extra de até 8% dos salários dos servidores. Basta a Assembleia Legislativa aprovar.

É o trabalhador brasileiro, mais uma vez, pagando alto por uma dívida que não fez…

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Reunião de governadores 1

Será às 9h de hoje a reunião dos 27 governadores do país com membros do governo federal: General Santos Cruz (Secretaria de Governo), Rogério Marinho (Secretário Especial da Presidência) e Paulo Guedes (ministro da Economia). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se reunirá com os chefes do Poder Executivo.

Reunião de governadores 2

Ontem Belivaldo Chagas e os demais governadores tiveram uma reunião preparatória para o encontro de hoje com representantes do governo Bolsonaro, quando discutiram 20 pontos. Todavia, ficou acertado que antes da reunião desta quarta-feira eles vão se reunir rapidamente para fechar apenas cinco ou seis pontos de consenso de pauta, para que possam debater com a equipe do presidente da República e com o presidente do Senado. Após o debate será fechada a Carta dos Governadores.

Reunião de governadores 3

Na reunião de ontem, a governadora Fátima Bezerra (PT-RN) demonstrou desespero com a crise econômica do seu estado. Disse que recebeu o estado com quatro folhas de pessoal atrasada e não tem como pagar 17 folhas neste ano de 2019 se não receber ajuda da União. Já o governador Wilson Witzel (PSC-RJ), declarou que em 30 anos o Rio estará falido.

Antecipação de receitas 1

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, confirmou ontem que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elabora um projeto de lei (complementar ou ordinária) com um novo pacote de socorro a estados. Segundo ele, a proposta prevê que os estados apresentem um plano de recuperação ao Tesouro, com corte de gastos, redução de incentivos e privatizações. Em troca, os governadores receberiam, de uma vez, a antecipação da economia prevista ao longo dos quatro anos de mandato. O dinheiro seria usado para gastos estratégicos ou emergenciais.

Antecipação de receitas 2

Caiado disse que esse novo pacote é independente do programa de recuperação fiscal a que está submetido o Rio de Janeiro. Revela que parte da antecipação viria de empréstimos que os estados levantariam no sistema financeiro (em bancos ou organismos internacionais). Ele, no entanto, não esclareceu se o Tesouro Nacional entraria com o restante para ajudar os estados em dificuldade.

Jantar

Belivaldo e os colegas governadores jantaram ontem na casa do presidente do Senado.  Também convidados ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Audiência pública 1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma audiência pública sobre o endividamento dos estados. Os governadores também serão ouvidos posteriormente. A intenção do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), é realizar a reunião com o ministro no dia 12 de março.

Audiência pública 2

Inicialmente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) havia apresentado requerimento para ouvir os 27 governadores, além do ministro da Economia e o chefe da Casa Civil. Diante da complexidade do assunto e da impossibilidade de ouvir todos de uma só vez, os parlamentares chegaram a um acordo para que o trabalho fosse dividido em etapas.

Contra a extinção

O senador Rogério Carvalho (PT) assinou ontem um documento contrário a extinção da Justiça do Trabalho, que está sendo analisada pelo governo federal por achar que há excesso de proteção e entraves na relação empregador e empregado. “A Justiça do Trabalho está na Constituição. Por isso, em defesa dos trabalhadores, assino o documento contra a extinção”, afirmou.

Contas rejeitadas

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou ontem, por unanimidade, a prestação de contas do PPS do exercício 2015. A relatora do processo foi a juíza Dauquíria de Melo Ferreira.

Coordenadoria referendada

A Câmara dos Deputados publicou ontem as atas das reuniões de eleição dos coordenadores de bancadas federais. O deputado federal Fábio Reis (MDB) teve seu nome referendado como coordenador da bancada de Sergipe, o que o levará a receber um token (certificado digital) com uma senha para acesso as informações das emendas de bancada.

No Senado

A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou ontem convite para que o ex-ministro Gustavo Bebianno, exonerado anteontem por Bolsonaro, compareça à comissão para prestar esclarecimentos sobre o esquema de “laranjas” do PSL nas eleições 2018. Quem comemorou o fato foi o senador Rogério Carvalho, suplente da comissão, que disse que no fim de semana, diante da polêmica com o Bebianno, pediu através das redes sociais para ele falar tudo o que sabe sobre a “eleição meteórica” do Bolsonaro. Que ele bote a boca no trombone.

É só o começo

A Câmara proporcionou ontem a primeira derrota ao governo Bolsonaro no plenário e aprovou a urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso a Informação. Ele foi assinado pelo vice-presidente Mourão, em 24 de janeiro, alterando as regras de aplicação da  LAI e permitindo que ocupantes de cargos comissionados da gestão possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas por até 25 anos. Foram 367 votos pela aprovação, 57 votos contrários e três abstenções. O texto ainda tem que ser aprovado pelos deputados e passar pelo Senado.

Veja essa…

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) voltou a dar uma declaração polêmica ao defender uma “revolução cultural” no combate à violência contra a mulher. Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan de João Pessoa disse que aconselharia pais de meninas a fugirem do Brasil por causa dos alarmantes índices de violência contra as mulheres no país.

...e essa…

“A gente vê um quadro que vamos precisar mudar. Recebemos uma pesquisa que diz que o Brasil é o pior lugar da América do Sul para criar meninas. Vejam só: se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina? Foge do Brasil! Você está no pior país da América do Sul para criar meninas”, afirmou a ministra, que já declarou ter visto Jesus em uma goiabeira e que meninas vestem rosa e meninos vestem azul.  Só Jesus na causa!

CURTAS

O Congresso em Foco divulgou ontem que o governo fechou na reforma da previdência 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos militares, que hoje podem se aposentar com qualquer idade, desde que tenham completado 30 anos de contribuição. Esse prazo passará para 35. As normas são extensivas aos policiais.

A maior mudança na aposentadoria do trabalhador rural será o combate às fraudes, com o fim da possibilidade de os sindicatos atestarem o tempo de exercício da atividade rural.

Reforçando o refrão do combate aos privilégios, a reforma acaba com a aposentadoria especial dos parlamentares.

Será incluída na proposta de emenda à Constituição um novo sistema de financiamento da Previdência através de regime de capitalização, com contas individuais para os segurados.

Os brasileiros que já têm direito a algum tipo de benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada etc.) manterão o direito de se aposentar ou receber o benefício nas condições vigentes antes da reforma.

A prisão ontem do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, durante operação Fantoche da Polícia Federal, serviu para tirar da mídia o efeito Bebianno.

Foto legenda

Depois de muita polêmica e desgaste político, o governo do estado decidiu  aceitar a proposta da empresa Morumbi com relação a carreta do Câncer: pagamento de 30% no ato depois da vistoria das instalações físicas da carreta; num prazo de 30 dias, haverá a vistoria dos equipamentos de mamografia e ultrassonografia; se na vistoria ficar verificado que está tudo dentro dos parâmetros técnicos, o governo paga os 70% restantes; e se não estiver, a empresa se compromete a colocar os equipamentos adequados.

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