Projeto prevê multas para partidos e candidatos

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Por Rita Oliveira – Jornal do Dia

O Projeto de Lei 10542/18 – que tra- mita n nas Comissões de Finanças  e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal  – prevê multa de 10% do total dos gastos declarados no caso de desaprovação das contas da campanha pela Justiça Eleitoral.

Pela proposta, no caso de não prestação de contas, a multa será de 10% do valor máximo de gastos de campanha estabelecido para o respectivo cargo; ou, no caso de partido, para os cargos cujos candidatos tenham recebido recursos.

O texto insere a medida na Lei das Eleições (9.504/97). Para o autor do projeto, o senador Elmano Férrer (Pode-PI), essa lei tem lacunas na punição da má prestação de contas pelo candidato.

É que hoje a lei prevê penalidade de suspensão da quota de participação no fundo partidário no ano seguinte ao da eleição aos partidos que não cumprirem as regras relativas à arrecadação e à aplicação de recursos em campanhas eleitorais. Os candidatos, por sua vez, poderão responder na Justiça por abuso do poder econômico. A penalidade aplica-se nos casos de desaprovação total ou parcial das contas de campanha, excluindo do seu alcance a situação de não prestação de contas.

“A lei atual atinge os partidos políticos, mediante a restrição ao acesso aos recursos do fundo partidário, mas resguarda, de certa forma, os candidatos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas, além de não prever penalidades para os casos de não apresentação das contas de campanha”, salientou Férrer.

Em Sergipe, nas eleições 2018, vários candidatos, inclusive alguns eleitos, tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitos com contas desaprovadas foram: Rogério Carvalho/PT (senador); Fábio Henrique/PDT, Bosco Costa/PR e Valdevan Noventa/PSC (deputados federais); Dr. Samuel Carvalho/PPS e Talysson Costa/PR (deputados estaduais).

A punição com multas aos candidatos e não somente aos partidos se tornaram necessárias, porque agora suas campanhas são financiadas pelo poder público, ou seja, pelos impostos pagos pelo povo brasileiro. O fim do financiamento por parte de grandes empresários foi um avanço, mas são necessárias medidas duras de fiscalização do dinheiro público.

Os nomeados 

Com a exoneração de todos os comissionados do Estado no dia 31 de dezembro de 2018, o Governo do Estado já começou a renomeação ou nomeação dos novos comissionados. Iniciou pelas Secretarias de Saúde e Turismo, e Procuradoria Geral do Estado.

Como ficou

Pela reforma administrativa do Estado todos os cargos comissionados são vinculados à nova Secretaria Geral de Governo e foram reduzidos de 3.063 para 2.163 cargos.

Virou superintendente

O ex-secretário da extinta Secretaria de Esporte e Lazer, Antônio Hora, já foi nomeado como Superintendente Especial do Esporte vinculado a nova Secretaria da Educação, do Esporte e Cultura, como a coluna já divulgou antecipadamente.

Pode virar superintendente

O ex-secretário da extinta Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, deve ser nomeado, também, para uma superintendência na área ambiental vinculada a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Essa pasta é uma fusão das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Aperipê

Com a nomeação da ex-deputada estadual Conceição Vieira (PT) para o comando da Fundação Aperipê de Arte e Cultura o radialista Chiquinho Ferreira assumirá a Direção de Radiodifusão da fundação. As nomeações já foram publicadas no Diário Oficial.

Na nova pasta 

Como a coluna já divulgou com exclusividade, o ex-candidato a deputado federal Alexandre Figueiredo, filho do ex-secretário Benedito Figueiredo, será o secretário da nova Secretaria de Transparência e Controle. Ontem, pelo twitter, o governador Belivaldo Chagas (PSD) confirmou a nomeação do advogado Alexandre. Responde interinamente pela pasta Eliziário Sobral.

Pelo twitter

Como o ex-governador Marcelo Déda, Belivaldo está usando o twitter para divulgar medidas administrativas e de governo, a exemplo das nomeações que estão sendo feitas. Já divulgou por essa rede social as nomeações de Conceição Vieira para Fundação Aperipê, de Alexandre Figueiredo para a Secretaria de Transparência e da médica Leda Lúcia para a Secretaria da Saúde, que a coluna divulgou também com exclusividade.

Quando fevereiro chegar 1

No próximo mês o governador Belivaldo Chagas pretende se reunir com os presidentes dos Poderes Judiciário e Legislativo visando discutir a questão do déficit previdenciário. Pode apelar para que reassumam a folha de pagamento dos seus aposentados e pensionistas. Hoje esses poderes estão assumindo apenas 10% da folha com entendimento anterior de passar para 20% este ano. O déficit da previdência do Estado é de R$ 100 milhões/mês.

Quando fevereiro chegar 2    

Depois que terminar o mandato de deputado federal em 1º de fevereiro André Moura (PSC) vai reunir o seu agrupamento político para começar o planejamento para as eleições municipais de 2020 e o fortalecimento da oposição. “É preciso fazer uma análise mais profunda sobre os resultados obtidos, reorganizar, reavaliar e corrigir os erros”, afirma o parlamentar.

PSL

O futuro presidente do partido do presidente Jair Bolsonaro em São Cristovão será o radialista Bob Júnior. Seu nome foi confirmado anteontem à noite, após entendimentos políticos na sede do PSL, que tem o comando de Valdir Viana. Bob é o nome da legenda para disputar a prefeitura municipal em 2020.

Diz e desdiz 1

Depois do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) convocar a imprensa na última sexta-feira para dizer que o presidente Bolsonaro se “equivocou” ao declarar que tinha assinado um aumento do IOF e que estava sendo estudada redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5% para 25%, agora o novo presidente da CEF, Pedro Guimarães, nega que haverá aumento dos juros no financiamento para compra de imóveis para a classe média. Guimarães disse que houve “má interpretação” de declaração dada por ele na segunda-feira, após ser sua posse como novo dirigente do banco público.

Diz e desdiz 2

“Se hoje você tem zero de empréstimo para pessoas de classe média, não vão ser os juros do Minha Casa, Minha Vida. Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juro de mercado. A Caixa vai respeitar os juros de mercado”, disse o novo presidente em entrevista coletiva na ocasião. Eita governo atrapalhado!

Veja essa …

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ontem que o governo Bolsonaro estuda privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais. Em entrevista à CBN, Tarcísio afirmou que o país precisará contar muito com a participação da iniciativa privada. Ele não citou que empresas poderão passar para a iniciativa privada ou ser extintas.

Curtas

Vários políticos prestaram solidariedade ontem ao vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB-Aracaju), durante velório filha que faleceu na segunda-feira vítima de um infarto. 

Entre os presentes no velório a vice-governadora Eliane Aquino, o prefeito Edvaldo Nogueira, o deputado federal André Moura e os vereadores Nitinho, Professor Bittencourt, Vinicius Porto, Jason Neto, Lucas Aribé, Evando Franca, Cabo Amintas, Thiaguinho Batalha, Zezinho do Bugio e Bigode. Também os ex-deputados estaduais Zeca da Silva e Mardoqueu Bodano.

O taxista na capital Natan Silva (37 anos) foi assassinado com dois golpes de faca pelo vizinho durante discussão por ter estacionado seu veículo na garagem do autor do crime. O sepultamento ocorreu ontem.

E ontem, ironicamente, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que o decreto presidencial que autoriza a posse de armas de fogo deve sair na próxima semana. Disse que a população tem direito à legítima defesa, o que, na opinião dele, será garantido pelo armamento. Vamos voltar a época dos filmes de faroeste com uma pessoa puxando arma para outra em qualquer briga.

Legenda

Representantes da Prefeitura de Aracaju se reuniram ontem com diversas categorias do Hospital Nestor Piva para esclarecer as medidas que deverão ser tomadas nos próximos dias a respeito da contratação emergencial de uma empresa terceirizada que passou a ficar responsável por toda a logística da unidade, seja a manutenção do prédio, segurança e videomonitoramento, até a composição da escala dos profissionais, incluindo os médicos.

Desde o início do processo de interdição por parte do Conselho Regional de Medicina (Cremese) e desinterdição, ocorrida ontem, os profissionais foram ouvidos.  A secretária Waneska Barbosa e toda a sua equipe se reuniu com servidores estatutários na própria UPA, mas não encontrou boa receptividade pela remoção para outra UPA.

Para que as medidas sejam formalizadas da melhor maneira possível, foi definido que nessa quinta-feira uma comissão formada por representantes das categorias atuantes no Nestor Piva se reunirá com a Secretaria Municipal de Saúde.

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