Procuradora eleitoral reafirma que deputados cassados estão inelegíveis

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Segundo a  procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, os nove deputados que estão com mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades no uso das subvenções da Assembleia Legislativa estão inelegíveis para as eleições deste ano pela lei do ficha limpa.

Ressalta Eunice que os deputados cassados podem até pedir o registro de candidatura no TRE nas eleições deste ano, mas o Ministério Público Eleitoral vai pedir a impugnação da candidatura. Revela que, diante disso, é melhor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerre logo o julgamento das subvenções, para que já tenha uma definição final.

Ainda segundo a procuradora, tão logo encerre o julgamento o Ministério Público pedirá a cassação do mandato e a inelegibilidade dos que o TSE ratificou a decisão do TRE. Enfatiza Eunice que caso a decisão do TSE seja de absolver da cassação algum dos nove deputados que estão com mandatos cassados, o MPE vai recorrer.

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