Processos contra empresas de Amorim estão na pauta de hoje do TJ

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Está na pauta de hoje do pleno do Tribunal de Justiça processo movido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra as empresas da família de Edvan Amorim (Agro Industrial e Comércio, Cerâmica Buriti, Fazenda Sisan, Fazendas Reunidas do Nordeste e Sisan Agropecuária e Terraplanagem), por conta de decisão que perdoou quase toda a dívida do grupo com o banco. Chegou a entrar na pauta do pleno no dia 10 de maio de 2017, mas o processo que estava sob vistas do desembargador Diógenes Barreto voltou para o gabinete do relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, atual presidente do TJSE.

Em junho de 2015, o Banco do Nordeste, através dos advogados Plínio Rebouças de Moura e Camila Almeida Lima, impetrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a urgente suspensão do acordo de recuperação judicial homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, favorecendo as empresas de Edvan Amorim. Esse acordo de recuperação judicial havia sido feito à revelia do credor, no caso, o Banco do Nordeste.

O banco questionava a competência do Juízo de Itabaiana para decidir a questão, frisando que o crédito alcançou a cifra de R$ 110.154.557,00, e enumera as razões: os principais estabelecimentos das empresas situam-se no Distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga (MG); as operações de crédito foram celebradas perante a agência Janaúba (MG); os créditos foram aplicados (inversões) nos empreendimentos localizados em Matias Cardoso, comarca de Manga; o cumprimento das obrigações deveria ser realizado perante a agência Janaúba; as principais garantias das cédulas são os imóveis localizados no distrito de Matias Cardoso, na circunscrição da agência Janaúba.

Em síntese, segundo a ação, as empresas da família Amorim, que deviam mais de R$ 110 milhões ao BNB, poderiam ter sido premiadas naquele acordo judicial feito em Itabaiana, sem a anuência do credor, com um desconto de R$ 93,5 milhões da dívida e um prazo de 30 anos para pagar os R$ 16,5 milhões restantes. O atual desembargador Alberto Romeu foi o juiz que homologou o acordo favorecendo os Amorim, quando atuava na 1ª Vara Cível de Itabaiana.

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