Previdência social na ordem do dia

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Rita Oliveira – Jornal do Dia

Em Sergipe o déficit da previdência social corresponde a R$ 1,2 bilhão por  ano. Esse rombo só agrava a situação financeira do Estado, que fica sem poder de investimento e de pagar dentro do mês a todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Existe hoje em Sergipe um servidor da ativa trabalhando para pagar o salário do aposentado e pensionista, quando seria necessário ter cinco servidores ativos para um inativo. Com a realização de poucos concursos nos últimos anos e o crescimento do número de aposentados, o quadro pessoal do Estado mostra que é equivalente o numero de funcionários públicos e aposentados.

O que também contribuiu para o crescimento desse déficit foi o fato do Poder Executivo, ainda no governo Marcelo Déda, ter assumido o pagamento dos servidores inativos dos Poderes Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, que é onde estão os maiores salários do Estado.

Déda assumiu essa conta porque os Poderes e o TCE estavam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impedia o Estado de obter certidões negativas para a realização de convênios com o governo federal. Naquele momento não existia uma crise econômica em Sergipe e no país. Agora a crise é avassaladora.

Como Sergipe não é uma ilha, a recessão econômica no país atingiu muitos estados brasileiros, dos quais sete já decretaram estado de calamidade financeira.  E a situação se agravou com o déficit da previdência.

Diante dessa realidade, o tema previdência entrou na pauta da reunião de ontem dos nove governadores do Nordeste, realizada no escritório de representação do Governo do Ceará em Brasília. O economista Raul Velloso foi convidado a participar de parte da conversa e apresentou uma alternativa ao déficit previdenciário dos estados, que classificou de “forte” e de “longo prazo”.

“A ideia está centrada na criação de um fundo de pensão como os fundos das grandes estatais federais”, disse. Segundo o modelo, o fundo concentraria gastos de aposentadorias, receitas de contribuições e novas fontes como recebíveis.

 “Como ações de empresas, créditos dos estados como royalties. Tudo isso seria incorporado ao fundo para no final o impacto das reformas zerar a conta do déficit atuarial da conta dos servidores”, explicou o economista.
Velloso alertou que os estados “não estão dando conta” de pagar esse déficit. “Não faz sentido tentar aprovar a reforma de regras e não levar em conta a dificuldade dos estados”, afirmou.

O entendimento dos governadores do Nordeste, assim como de outras regiões, é que é necessário uma solução para o déficit acumulado. E que é preciso um esforço, junto às suas bancadas, para pressionar por resultados nas votações do Congresso. Avaliam que é importante aprovar medidas como a securitização da dívida, dando equilíbrio às contas.

Carta do Nordeste 1 

Na reunião de ontem dos governadores dos nove estados do Nordeste, que durou mais de três horas, foi preparada uma carta de prioridades para a região que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional. No texto, os governadores propõem reforma da previdência; uma revisão tributária; a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020; ampliação da participação da União no financiamento da educação básica; e a adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados.

Carta do Nordeste 2

As propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será apresentada no próximo dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do aspecto econômico, o grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança pública que tramitam no Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.

Ponto de vista

De Belivaldo Chagas sobre a reunião de governadores do Nordeste: “Discutimos pontos de caráter federativo, mas o destaque principal foi à questão da Previdência. Nós entendemos que isso é extremamente importante porque repercute intensamente nos Estados, mas é preciso que a gente conheça a proposta para que a gente tenha uma discussão. Não vamos dizer ‘amém’ à proposta do governo federal sem saber o que vai acontecer. Deveremos ter um encontro nos próximos dias 19 e 20, no qual vamos discutir o que tiver sido divulgado até então. Feita essa discussão, a gente vai apresentar nossas sugestões às nossas bancadas”.

Coordenação da bancada 1

Na terça-feira à noite, em Brasília, Belivaldo Chagas jantou com a bancada federal aliada no apartamento funcional do deputado federal reeleito Fábio Reis (MDB). Na oportunidade, se discutiu sobre a coordenação da bancada federal.

Coordenação da bancada 2

A coluna tem informações que o senador reeleito Rogério Carvalho (PT) está se mobilizando para ser o novo coordenador da bancada, em substituição ao deputado federal não reeleito Jony Marcos (PRB).

Com receio

Um aliado do governador avalia que no governo Bolsonaro não é bom que o coordenador da bancada de Sergipe, que é quem vai tratar das emendas do orçamento geral da União, seja do PT. Isso porque o presidente elegeu o Partido dos Trabalhadores como a legenda de maior desafeto político, o que pode trazer dificuldades na liberação das emendas.

Ponderações

De Rogério Carvalho sobre as medidas anunciadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para combater o crime organizado e a corrupção no país:  “O pacote apresentado por Sérgio Moro, antes de mais nada, precisa abrir o debate com a sociedade civil, especialistas em segurança pública e do sistema penitenciário para que o projeto anticrime tenha a legitimidade da população. Sem esse debate, o pacote se torna autoritário, incentivador da violência contra o pobre e o desassistido. E sem qualquer vínculo com a realidade penitenciária”.

Mobilização

Revela Rogério que para atender a expectativa do povo brasileiro, promoverá audiências públicas com especialistas em segurança e na preservação da vida para se ter consistência e construir um pacote de medidas reais que promova a vida e que de fato combata a violência.

Troca de comando

A coluna tem informações que a Fundação Parreiras Horta (FPH) deixará de ser uma indicação política do ex-deputado estadual Robson Viana (PSD) para ser do deputado estadual reeleito Garibalde Mendonça (MDB). E que o diretor-geral Ari Leite já foi informado que não permanecerá no cargo.  Sem mandato, Robson começa a perder espaço no governo.

É fato

Engana-se que pensou que os deputados Garibalde Mendonça, Zezinho Guimarães (MDB) e Goretti Reis (PSD) sofreriam retaliações do governo por terem lançado uma chapa para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020, quando Belivaldo tinha simpatia pelo nome de Luciano Bispo (MDB) para presidente. “Eles continuarão na base governista”, afirmou um aliado.

Valor da aposentadoria

Boletim do Senado da última segunda-feira publicou o valor das aposentadorias dos ex-senadores. Com três mandatos parlamentar, correspondente a 24 anos, Antônio Carlos Valadares (PSB) tem direito a receber 16/35 avos de salário integral de um senador da ativa, o correspondente a R$ 15.434,51. O salário é de R$ 33.763,00.

Veja essa …

Do colunista Bruno Boghossian, na Folha de São Paulo de ontem: “O mal-estar (no STF) cresceu depois que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) propôs uma CPI para investigar tribunais por uso político de pedidos de vista e conflitos de interesse. Ele diz que o objetivo não é perseguir magistrados, mas jogar luz sobre as cortes. Se isso acabar mostrando erros e eventuais crimes, paciência”.

…e essa… 

No Painel da Folha de São Paulo também de ontem: “A ação coordenada de movimentos e parlamentares ligados à direita contra o Judiciário não está passando ao largo do radar do Supremo. Ao receber informação, nesta terça (5), de que um senador busca assinaturas para uma CPI apelidada de Lava Toga, um ministro comentou: Lembrei de Demóstenes Torres. O citado era paladino da moralidade no Senado e foi pego em conversas pouco republicanas com o contraventor Carlinhos Cachoeira”.

Curtas

O ex-deputado federal André Moura pode permanecer em Brasília trabalhando na liderança do PSC, que tem uma bancada de oito deputados federais na Câmara. 

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e os ex-deputados federais Heleno Silva e Jony Marcos, do PRB, voltaram a conversar sobre o cenário político. Heleno e Jony estão em Brasília, trabalhando na liderança do partido na Câmara.

O ex-deputado federal Valadares Filho, que permanece em Brasília exercendo atividades políticas na direção nacional do PSB, garante que continuará ativo na política de Aracaju e de Sergipe, percorrendo os bairros da capital e interior. Ressalta que vai preparar o partido para as eleições de 2020. 

Dois dias depois de apresentação de um pacote de medidas anticrime, o ministro Sérgio Moro anuncia mudanças no projeto para atender governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Foto legenda

O ex-senador Eduardo Amorim (PSC) esteve em Brasília com o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin. “Conversamos sobre o atual momento político do país e a participação do partido neste novo cenário. Seguiremos trabalhando para fortalecer ainda mais o PSDB, sempre a favor do Brasil e de Sergipe”.

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