Prefeitura esclarece declarações do TCE

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que jamais anunciou que a contratação de uma empresa para a gestão do Hospital Nestor Piva foi originada por uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

A informação divulgada nas mídias oficiais da Prefeitura de Aracaju foi de que o contrato via dispensa de licitação foi realizado de forma emergencial para poder retomar de forma célere os atendimentos da população da capital. “O que temos reforçado na mídia foi que a contratação por Recibo de Pagamento Autônomo [RPA] é ilegal e não é bem vista pelos órgãos de controle, a exemplo no Tribunal de Contas e do Ministério Público. A forma de substituição dos profissionais autônomos foi decisão unicamente da gestão, ante a emergência e o caos instalados pela decisão unilateral dos médicos RPA de abandonar os postos de trabalho sem dar a chance da SMS adotar medidas para resguardar a população e evitar a desassistência”, esclarece o diretor do setor jurídico da SMS, João Vitor Burgos Mota.

Essa versão pode ser constatada pelo Relatório de Auditoria da 3° Coordenadoria de Controle e Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (link para download do arquivo), relativo à Inspeção CI n° 598/2018, cujo relator foi o conselheiro Luis Augusto Carvalho Ribeiro. As conclusões do TCE quanto à irregularidade da contratação por RPA estão, especificamente, nas páginas 8 (item 4.4), 12, 13, 14, 15 e 16, que falam da responsabilização da secretária Waneska Barboza, e diz que os contratos de RPA devem ser imediatamente rescindidos. Por fim, há um reforço desse posicionamento nas conclusões do relatório (página 56).

Desinformação

O desencontro de informações surgiu após os representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) participarem de uma audiência pública com o TCE, pleiteada pela própria categoria em caráter de urgência. Após as argumentações do Sindimed, o órgão fiscalizador publicou uma posição onde afirma “que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju”.

A SMS, apesar de concordar com a posição publicada no site oficial do TCE, reforça que quaisquer alegações que tenham levado o órgão a acreditar que o município tenha divulgado notícias falsas são meras tentativas de confundir a opinião pública e devem ser duramente combatidas com a verdade dos fatos.

Fonte/TCE

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