Prefeitura amplia faixas de isenção da publicidade de identificação dos estabelecimentos

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O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 11, com empresários e representantes de entidades comerciais da capital. Na ocasião, foi apresentada a proposta definitiva da Prefeitura de Aracaju que amplia as faixas de isenção das fachadas e placas de publicidade e ainda concede prazo de 15 meses, sendo 90 dias para solicitação e 12 meses para adequação.
Para as partes envolvidas, houve um aumento significativo dos parâmetros de isenção. Eles também alinharam que, para dar conhecimento ao empresariado, de forma mais ampla, será confeccionada, pela administração municipal, uma cartilha informativa sobre as mudanças da lei.
Pela nova proposta, a Prefeitura estabelece cinco faixas de isenção: até 4 metros de fachada poderá haver uma placa de identificação que ocupe até 2 m² e peso de até 5 kg; acima de 4 metros até 6 metros podendo ocupar até 2,5m² com peso máximo de 6,5kg; acima de 6 metros até 8 metros que ocupe até 3,5m² e 8kg de peso; acima de 8 metros até 12 metros, ocupando até 4,5m² e 10 kg de peso.
Também propôs outra alternativa para fachadas, sendo esta acima de 12 metros, ocupando até 5,5m² de placa e pesando até 12kg. Todas as placas devem ter a fixação até 25 cm da fachada, podendo ser iluminado ou luminoso e com limite de 50 cm da fachada do imóvel em sua estrutura própria de sustentação. Ainda dá a possibilidade de isenção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em algumas estruturas  após avaliação da equipe técnica da Emsurb.
“Foi um esforço muito grande e chegamos a um consenso com todas as entidades empresariais. Foram quatro reuniões até que chegássemos a essa proposta definitiva que será encaminhada em forma de projeto de lei do executivo para a Câmara de Vereadores, na próxima semana”, explicou Luiz Roberto.
“A Prefeitura entendeu os anseios dos empresários e entidades do segmento e, graças a isso, conseguimos chegar em uma proposta bastante avançada que contemplou boa parte das reivindicações, com prazo largo para que o empresariado possa se adequar. Acredito que foram estabelecidas formas de garantir não só o ordenamento nas fachadas, mas o patrimônio histórico a e segurança das pessoas”, enfatizou o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves.
A forma democrática que a administração municipal conduziu o processo foi elogiada pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Marco Pinheiro. “A postura da Prefeitura foi de extrema importância. Ficou claro que há um intuito da gestão de resolver a questão da poluição visual e também da regularização das faixadas. Por isso, avalio o encontro como muito produtivo,  principalmente com relação as discussões em torno da ampliação das faixas de isenção”, destacou.
Participaram da reunião, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale (Nitinho), o vereador Thiaguinho Batalha, o secretário municipal de Governo, Jorge Araújo Filho, o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento, Bira Rabelo, e técnicos da Gerência de Publicidade da Emsub dentre outros representantes de entidades empresariais.

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