Prefeito Gilson Andrade é denunciado ao MPE por não dar condições dignas de trabalho aos guardas municipais

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Na manhã desta quarta-feira, 22, o SIGME (Sindicato dos Guardas Municipais de Estância), por solicitação dos guardas municipais, protocolou no Ministério Público do Estado de Sergipe, comarca de Estância, uma REPRESENTAÇÃO FORMAL, em que solicita a apuração de irregularidades do Poder Executivo, na pessoa do prefeito Gilson Andrade de Oliveira.

A representação ao MP foi motivada pela inercia da atual administração em equacionar os problemas enfrentados pela categoria nesses quase dois anos e meio de gestão. Ela pede que o atual prefeito seja notificado, para que preste as devidas informações, sob pena de ser ajuizada ação de Improbidade Administrativa por descumprimento da legislação.

Foram alvos dessa representação: a não conclusão do Curso de Formação Técnico Profissional em parceria com a ACADEPOL (Academia de Polícia do Estado de Sergipe), o não fornecimento de coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de proteção de uso individual e coletivo (EPI’S e EPC’S), bem como, o não fornecimento de outros instrumentos de menor potencial ofensivo para uso racional da força, sem os quais, a vida dos agentes da guarda municipal é colocara em risco.

A referida representação, ainda questiona o não cumprimento do artigo 2º da Lei Federal nº 13.022/2014, onde determina que os Municípios deverão ARMAR suas Guardas Municipais e até a presente data, o atual prefeito não realizou processo licitatório para a aquisição do armamento.

A representação também denuncia o estado precário em que se encontra os postos de serviço, a falta de segurança dos mesmos, sobretudo da sede da Guarda Municipal, localizada no bairro Bonfim.

No último dia 10 de Maio, a categoria já havia denunciado essas mazelas em toda a cidade, por meio de carro de som e redes sociais. Além de não dar condições dignas de trabalho aos guardas municipais, o prefeito Gilson Andrade enviou para a Câmara Municipal, no mês de dezembro de 2018, o Plano de Cargos e Salários, que foi aprovado em desacordo com a categoria, prejudicando os trabalhadores e retirando direitos e conquistas.

A sociedade estanciana, continuará sabendo da nossa insatisfação com a atual administração.

GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA

Sem Luta não Haverá Conquista!

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