Prefeito enviará para Câmara projeto que revoga aumento de 30% do IPTU

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“Minha palavra está sendo rigorosamente cumprida”. Foi desta forma que o prefeito Edvaldo Nogueira definiu a entrega, na manhã desta quinta-feira, 17, do relatório produzido pela comissão que discutiu a revogação do aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O estudo será agora transformado em projeto de lei para ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto, conforme o prazo estabelecido anteriormente pelo prefeito.
“A comissão fez um belo trabalho, um relatório consistente com 172 páginas, com o histórico do IPTU, com comparações, com o estudo da planta de valores. Agora, recebemos o material, vamos estudá-lo e discutir a forma jurídica para transformar este relatório no projeto de lei que enviaremos à Câmara, para fazer aquilo que nos comprometemos, que é a revogação do aumento de 30% do imposto, que estava previsto para acontecer até 2022”, explicou o prefeito.
Ele ponderou que não haverá perda de receitas, uma vez que o estudo estabelece os mecanismos para que, a partir do próximo ano, ocorra a anulação do aumento linear anual de 30% do IPTU. “Com este projeto, iremos fazer justiça fiscal. É uma discussão técnica, sem politicagem, por isso demandou tempo para a elaboração deste estudo, porque queríamos algo bem fundamentado. Com este projeto, nós iremos frear o aumento de 30% que ocorreria até 2022. Estou cumprindo o que prometi e, mais do que isso, é um ato de convicção pessoal”, reiterou.
O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, afirmou que o reajuste aplicado, na administração passada, sobre o imposto foi equivocado. “O estudo mostra que a planta foi elaborada de forma desigual, com situações em houve pagamentos inferiores, e outros casos, em que o valor foi mais razoável. Em relação ao reajuste que foi aplicado, o estudo revela que a forma linear de aumentos de 30% anual para todo mundo tem tido erros, o que causou, com justeza, a rejeição deste reajuste. O estudo faz um diagnostico preciso da planta, do tipo de imóvel, da localização e das características do imóvel, concluindo que o que foi feito no passado foi equivocado”, esclareceu.
Promessa
Edvaldo Nogueira assinou no dia 30 de janeiro o decreto para criar a comissão de trabalho responsável pela reavaliação da lei que estabeleceu o reajuste anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2022. A constituição do grupo foi um compromisso firmado pelo prefeito para viabilizar a revogação do aumento do tributo.
A comissão, formada por cinco servidores: Ignez Melo Souto Maior, João Freire Prado, Heverton Alves de Souza, Wallace Souza Barbosa e Marcos Trindade de Jesus, apresentou um relatório de 172 páginas com o estudo sobre o imposto pago pelos aracajuanos.
Sem reajuste em 2017
O valor do IPTU de 2017 não sofreu o reajuste de 30%, aprovado pela gestão anterior. A campanha deste ano foi atualizada em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todo o recurso arrecadado pela Prefeitura de Aracaju com o imposto servirá para pagamento dos servidores municipais, além de ser investido em melhorias para a cidade.
Fonte/PMA

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