Povo paga caro pelo fundo partidário

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O Congresso em Foco publicou ontem um balanço de repasse do fundo partidário para partidos políticos nos últimos 10 anos, após consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento mostra que o fundo partidário (2009 a 2018) repassou R$ 4,46 bilhões às legendas de esquerda e de direita. E que se acrescentar o valor pago neste ano, R$ 329,97 milhões, a soma sobe para R$ 4,79 bilhões.

É ressaltado que como os repasses mensais a conta será ainda maior no fim de 2019. Isso sem levar em consideração o dinheiro do fundo eleitoral nas eleições do ano passado, R$ 1,7 bilhão, o que eleva a conta para R$ 6,4 bilhões.

Oficialmente conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba repassada às legendas aumentou ano após ano. Mas a alta mais significativa ocorreu entre 2014 e 2015. Na ocasião, o montante distribuído mais que dobrou: saltou de R$ 308,20 milhões para R$ 811,28 milhões.

Donos das maiores bancadas na Câmara na última década, o PT, o MDB e o PSDB lideram o ranking de arrecadação. Os petistas faturaram R$ 630,18 milhões, os emedebistas levaram R$ 506,64 milhões e os tucanos ganharam R$ 498,36 milhões.

Entre aqueles aptos a receber o benefício, o Novo é o único que abriu mão de recursos do fundo partidário. Ainda assim, elegeu oito deputados federais no ano passado.

Em janeiro, foi publicada portaria com a relação dos partidos com direito ao recebimento dos recursos. Dos 35 registrados, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreira, mecanismo que estabeleceu novos critérios para acesso à verba do fundo e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Outros dois conseguiram a liberação do dinheiro por meio de recurso impetrado na Justiça.

Segundo a lei, têm direito aos valores aqueles que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou os que elegeram pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

O valor global para 2019 é de R$ 927,75 milhões foi estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Trocando em miúdos é bem salgada a conta paga pelo povo brasileiro para financiar as atividades dos partidos existentes no Brasil.
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Ano a ano

Valores do Fundo Partidário pago em 10 anos, segundo levantamento do Congresso em Foco: 2009 (R$ 155.448.144,00), 2010 (R$ 160.375.147,57), 2011 (R$ 265.351.547,00), 2012 (R$ 286.288.520,00), 2013 (R$ 294.168.124,00), 2014 (R$ 308.201.016,21), 2015 (R$ 811.285.000,00), 2016 (R$ 737.890.048,00), 2017 (R$ 665.790.581,27), 2018 (R$ 780.357.505,03) e 2019 (R$ 329.973.614,97 nesse primeiro semestre).

Fake News

Diante da internação do ex-governador João Alves Filho (DEM) na UTI, na tarde da última segunda-feira, em um hospital de Brasília, chegou-se a especular ontem, nas redes sociais, o seu falecimento.  Mais uma onda de Fake News.

Quadro inicial

João Alves deu entrada na UTI em um quadro grave, ficando entubado e inconsciente após um mal súbito em seu apartamento no Distrito Federal, provocado por um “engasgo”. A sua filha, a jornalista Ana Alves, chegou a gravar um áudio ontem falando da gravidade do estado de saúde do pai e pedindo orações aos sergipanos.

Melhora

Ontem à noite o seu quadro de saúde melhorou. Segundo a filha mais velha Cristina Alves, o médico da UTI informou que João Alves tinha tido uma melhora, estabilizou a função renal e começou a diminuir a medicação. João Alves tem 78 anos e sofre do Mal de Alzeimher, que é uma doença degenerativa.

Com depressão

Quem tem visitado o ex-deputado estadual Augusto Bezerra no Presídio Militar, em Aracaju, o tem encontrado magro, abatido e depressivo. Além de familiares e amigos, ele tem recebido a visita de vários políticos de Sergipe aos sábados à tarde, quando é permitido visita.

Registro 1

Augusto Bezerra está preso desde 19 de junho passado, após o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, ter expedido mandado de prisão contra ele e o ex-deputado Paulinho das Varzinhas, pela acusação de participar de esquema para desviar verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

Registro 2

Os dois ex-deputados foram denunciados e condenados em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. Paulinho das Varzinhas encontra-se em prisão domiciliar, por problemas de saúde. Eles foram condenados há mais de 12 anos de prisão em regime fechado.

Contra aumento 1

O partido do senador Alessandro Vieira, o Cidadania-SE, aprovou, por unanimidade, durante reunião na segunda-feira, requerimento que ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as leis estaduais que permitem que o governador de Sergipe aumente seu salário, seguindo reajuste dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A ação foi motivada pelo aumento de cerca de 16% concedidos aos magistrados de Sergipe, em fevereiro deste ano, estendido ao governador Belivaldo Chagas (PSD), que foi beneficiário do que estabelece a lei.

Contra aumento 2

O requerimento, aprovado pelo Cidadania Sergipe, seguirá agora para o setor jurídico da Executiva Nacional do Partido para que seja ajuizada a Ação no Superior Tribunal Federal (STF).

Papo na mesa 1

Ontem, em uma roda política, o entendimento era que o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) deverá perder força política para disputar a Prefeitura de Aracaju em 2020, estando de fora dos holofotes da TV Atalaia, onde, de segunda à sexta-feira apresentava o Cidade Alerta com foco maior na política assistencialista e em críticas a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Papo na mesa 2

Acham que não terá o mesmo resultado a TV Pê Pê Pê, que começou na segunda-feira, 15, via internet, apresentada por Gilmar, com a proposta de um programa variado com vídeos nas ruas, divulgando solidariedade, problemas nas comunidades, nos hospitais, notícias e denúncias.  A proposta é entrar várias vezes ao ar durante o dia por no máximo 15 minutos.

É fato

Como não poderia ser diferente, os primeiros programas foram com críticas a gestão do prefeito Edvaldo por conta dos problemas gerados pelas chuvas que caíram por quase uma semana na capital. E cobrando o Plano Diretor de Aracaju.

Apelo aos colegas 1

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo ontem para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Apelo aos colegas 2

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores.

Apelo aos colegas 3

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Veja essa…

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial, entre eles o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A decisão beneficia Flávio, por paralisar a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

CURTAS

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ontem suspender o vestibular exclusivo para transexuais, travestis, interssexuais e não binários da Unilab (Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira), onde seriam ofertadas 120 vagas nos campi do Ceará e Bahia. Postou sua decisão pelo twitter.

Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de medicamentos de domínio público ou privado na Lei dos Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, indulto e fiança, além de a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar (PL 3.942/2019).

Apesar de o direito já estar incluído na Constituição, o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB–SC), quer reforçar essa garantia a professores, servidores e alunos.  No governo Bolsonaro é válida toda medida para garantir a liberdade de expressão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu ontem que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. A previsão, segundo ele, é de que o debate sobre o texto seja finalizado dentro de 45 a 60 dias.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma, Davi ressaltou que o Senado tem a missão de defender os entes federados. E que outros senadores, como o próprio relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), têm o mesmo entendimento.

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