Por um novo Plano Diretor

0

Aos 163 anos, a falta de um Plano Diretor continua gerando grandes problemas em Aracaju. Edifícios gigantescos são construídos em áreas onde até recentemente eram permitidos apenas pequenos prédios de até quatro andares e as construtoras continuam tentando liberar autorizações junto à prefeitura de Aracaju para a liberação de projetos com um número de andares superior ao previsto na confusa lei em vigor, ainda de 2000, com base em levantamentos de 1995.

Ninguém sabe precisar exatamente qual é o gabarito para a construção de edifícios na praia de Atalaia ou nas proximidades do aeroporto, mas já existem dezenas de grandes edifícios, com até 12 andares, e inúmeras obras em andamento com placas de licença concedida pela Emurb, o órgão da PMA responsável pela emissão de autorizações para obras e habite-se.

Durante as gestões anteriores do prefeito Edvaldo Nogueira foi elaborado um Plano Diretor e encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal em 2005, mas só em 2010 começou a ser votado pelos vereadores. Após a realização de diversas audiências públicas, o projeto de revisão do Plano Diretor de Aracaju chegou a ser aprovado em primeira e segunda discussões.

Alvo de muitos questionamentos, ele já foi barrado judicialmente duas vezes por apresentar problemas técnicos. Quando João Alves Filho assumiu a PMA, em janeiro de 2013, decidiu suspender a tramitação do projeto e criou um grupo de estudos para elaborar um novo projeto, prometendo o envio ao legislativo no início de 2014, o que não aconteceu. Edvaldo voltou a ser prefeito em 2017 e não há nenhuma movimentação para a conclusão do Plano Diretor.

Na época da suspensão do projeto, entidades envolvidas na discussão do Plano Diretor aprovaram a iniciativa de João Alves, mas cobravam a retomada das discussões para tentar solucionar os problemas mais graves da cidade. O mesmo ocorre agora, na nova gestão de Edvaldo. A maior preocupação é que o novo plano só volte a tramitar na Câmara nas proximidades das eleições municipais de 2020, quando prefeito e vereadores tentam a renovação de seus mandatos, e normalmente buscam a captação de recursos junto a empresas, principalmente de ônibus, lixo e construção civil – mesmo com as restrições da nova legislação eleitoral.

Hoje, além das questões do ordenamento do uso do solo, há questões graves em relação à mobilidade urbana. O número de veículos em circulação na cidade é infinitamente superior a capacidade das nossas vias e não há ainda um plano concreto para melhorar o transporte coletivo. Por enquanto, o prefeito Edvaldo Nogueira autoriza apenas a entrada de novos ônibus em circulação e anunciou a realização da primeira reunião do Consórcio Metropolitano de Transporte Público da Grande Aracaju no próximo dia 3 de abril, que dará início às discussões sobre a licitação do transporte público da região metropolitana.

A obra de aterro do Rio Sergipe, realizada pela Prefeitura de Aracaju na 13 de Julho, em caráter emergencial para conter o avanço das águas na Avenida Beira Mar, foi executada sem estudos técnicos mais detalhados, depois de uma longa disputa judicial. A obra não teve autorização dos órgãos ambientais e até hoje ninguém sabe as consequências que podem provocar no período de chuvas mais intensas, prestes a começar. Com um Plano Diretor devidamente definido, obra com um impacto desses não poderia ter sido executada como foi, atropelando todas as regras previstas.

Na época em que o Plano Diretor estava em tramitação na Câmara, há longínquos oito anos, foi criado o Participe Aju, um grupo formado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SE), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Associação dos Profissionais do Ministério Público de Sergipe, Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE) e integrantes da sociedade civil organizada para supervisionar e fiscalizar o Plano Diretor de Aracaju. Hoje não resta mais nenhuma mobilização.

É preciso que a Prefeitura conclua a revisão do projeto para que os debates com entidades da sociedade civil comecem a ser realizados. Sem um Plano Diretor consistente, o prefeito de plantão faz o que quer na cidade, sem nenhuma fiscalização. Aproveita o vácuo da legislação, a omissão total dos vereadores, da própria sociedade e dos órgãos fiscalizadores.

Sem um Plano Diretor consistente, o prefeito de plantão faz o que quer na cidade, sem nenhuma fiscalização. Aproveita o vácuo da legislação, a omissão total dos vereadores, da própria sociedade e dos órgãos fiscalizadores

Por Gilvan Manoel

Deixe Uma Resposta