PM flagra crimes ambientais durante a 4ª Etapa da Fiscalização Integrada da Bacia do São Francisco

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No período de 5 a 18 de maio, o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) participou da 4ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). O evento que é realizado anualmente nos territórios de abrangência da bacia, tem como objetivo promover a conservação, com foco no combate a crimes ambientais. Durante a operação, o PPAmb flagrou a ocorrência de crimes ambientais relacionados a comercialização de produtos e subprodutos de origem vegetal sem licenciamento.

As ações, coordenadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), foram operacionalizadas por equipes da Polícia Militar de Sergipe, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, entre outras. Ao todo, as guarnições do Pelotão Ambiental lavraram quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e uma condução à Delegacia, por posse de meio quilo de maconha no Povoado Pedras, em Capela.

No município de Aquidabã, em dois locais diferentes, foram apreendidos 479 sacos de carvão vegetal sem o Documento de Origem Florestal (DOF), documento obrigatório pela legislação que comprova a origem da madeira da qual o carvão foi originado. Diante dos flagrantes, os infratores concordaram em assinar os TCO’s, nos locais das ocorrências, e responderão em liberdade, pelo crime previsto no Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais.

Já em Nossa Senhora da Glória, no matadouro municipal, os militares localizaram quatro metros cúbicos de madeira armazenada sem a devida autorização legal. No local, os PM’s descobriram que a madeira era oriunda do Bioma Caatinga. Como não foi apresentado nenhum documento que autorizasse o armazenamento da madeira, foi lavrado um TCO e o responsável pelo matadouro irá responder por crime ambiental, igualmente enquadrado pelo Artigo 46.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final do beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Fonte/PMA

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