PL Maria da Penha vai às escolas aguarda sanção do Governo

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Com o número de feminicídio crescendo em todo o Estado, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) destacou a importância da sanção por parte do Governo, ao Projeto de Lei 30/2019, apresentado por ela e aprovado em todas as instâncias pela Assembleia Legislativa, no último dia 30 de outubro. A matéria trata da inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Sergipe.

“Não podemos continuar inertes. Precisamos levar essa discussão sobre a gravidade do problema da violência contra a mulher às escolas, onde estão os nossos jovens, orientando-os sobre a igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha. O intuito é ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher”, disse. Para ela, é imprescindível a orientação, porque muitos deles, “infelizmente, vivem essa realidade dentro de casa e não sabem o que fazer e nem a quem recorrer”.

A deputada ressaltou que mesmo com avanços e com todo o aparato que tem sido criado, os números das investidas contra as mulheres não param de crescer. Até agosto próximo passado, já haviam sido registradas mais de 1.900 queixas por ameaças de morte. “Os dados são assustadores”, disse, ao citar informações do último Atlas da Violência, segundo as quais, Sergipe apresentou o maior crescimento da taxa de feminicídio por 100 mil mulheres no comparativo de 2017/ 2018.

Conforme o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a taxa subiu de 0,5 para 1,4, um aumento de 163,9%. No ano de 2017, foram seis casos e 16 em 2018. Já em 2019, já foram registrados 15 crimes tipificados como feminicídio. “O que estamos propondo, através do Projeto Maria da Penha vai às escolas, é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher”, afirmou.

No seu entender, a proposta também visa pautar, “definitivamente, a igualdade entre os gêneros, despertando nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, apoiando-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz”.

De acordo com a proposta, que foi muito bem acolhida pelos deputados e por diversas instituições, a ação deve ser desenvolvida por meio das Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Diretos Humanos e pela Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura de Sergipe.

“Faz-se necessário registrar que a violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras”, disse, ao destacar a importância da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) “que tem feito a diferença no processo de mudança de olhar sobre a mulher”.

Da Assessoria 

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