Pedido de vistas

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Ainda na sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Napoleão Maia pediu vista, para maior análise, do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada estadual Susana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado.  Napoleão pediu vistas após os ministros Luiz Fux, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber terem votado favoráveis a Susana, que está ganhando por 3×0.

Ao negar provimento ao recurso do Ministério Público, o ministro relator Luiz Fux salientou que Susana Maria deixou a Assembleia Legislativa em fevereiro de 2014 e não se candidatou naquele ano. Segundo o ministro, tampouco foram indicados no processo os candidatos que teriam se beneficiado com as emendas parlamentares feitas deputada estadual. O TRE de Sergipe julgou improcedente a ação do MPE contra Susana.

Susana foi um dos poucos deputados estaduais que não teve mandato cassado e nem foi condenada a inelegibilidade por uma decisão de 7×0 do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), que entendeu não ter havido conduta vedada pelo fato de não ter disputado a reeleição em 2014. Foi o MPE, inconformado com a decisão do TRE, que recorreu ao TSE.

Também adiado

Foi adiado para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado estadual Garibaldi Mendonça (MDB) apresentado ao TSE pelo pagamento de multa de R$ 40 mil no caso das subvenções da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que recorreu ao TSE para não pagar multa por ter se sentido “injustiçado”.

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