Parentes

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Já conta com parecer favorável na CCJ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2015, do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB), que proíbe o cônjuge e parentes de ministro ou conselheiro dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), concordou e apresentou voto pela aprovação.

Conforme a PEC, serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção. Na justificação, Valadares afirma que as relações de parentesco de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas podem interferir nos julgamentos de processos nessas cortes e na viabilização de candidaturas para cargos eletivos.

Se o projeto de Valadares prosperar três conselheiros do TCE-SE serão afetados diretamente: o atual presidente Ulices Andrade, que tem o filho Jeferson deputado estadual; Luiz Augusto Ribeiro também tem o filho Gustinho na Assembleia e com pretensões de disputar vaga para a Câmara Federal; e Angélica Guimarães, cujo marido Vanderbal Marinho é deputado estadual. A conselheira Susana Azevedo, também originária da Alese, não tem parentes entre os candidatos, mas ainda participa das campanhas eleitorais apoiando candidatos aliados. Na eleição de 2014 seu grupo votou no deputado Georgeo Passos.

Por Gilvan Manoel

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