Obstrução à reforma da Previdência

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Cinco partidos de oposição anunciaram  atuação conjunta contra a reforma da  Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta. Em documento divulgado na terça-feira (18), PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.

Juntos, os cinco partidos têm direito a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual. As siglas afirmam que o parecer de Moreira continua transferindo para os trabalhadores o ônus da crise econômica. “Os problemas do sistema de Previdência devem ser enfrentados com combate a privilégios, com a retomada da atividade econômica e com a realização de uma profunda reforma tributária”, diz o texto.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a reforma não vai tirar o País da crise e que diversos direitos previdenciários não estarão mais garantidos. “Esse discurso de que a nova Previdência vai salvar o Brasil não cola para nós e nem para sociedade brasileira. Ficou no relatório ainda uma grande vantagem para o sistema financeiro que é a possibilidade de privatizar a Previdência do servidor público”, criticou. Feghali destacou ainda alterações na pensão por morte e no abono salarial dos trabalhadores, entre outros. “A reforma retira a cobertura de vários direitos previdenciários no regime geral”, completou.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que há vários partidos de centro que também são contrários à reforma da Previdência.

“A oposição à matéria vai além dos partidos que se definem como de oposição, há representantes de várias legendas de centro que não votarão para aprovar essa proposta. Quem não tem número é o governo”, declarou.
Já o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o texto”, observou.

O relator rebateu o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que havia dito que o aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos deve fazer com que as tarifas bancárias cresçam. Segundo Moreira, o relatório apenas propõe a volta da taxação que vigorou até o ano passado. Ele explicou que o preço das tarifas não caiu quando as contribuições foram reduzidas. (Com Agência Câmara )

Atrás das grades

O ex-deputado estadual Augusto Bezerra já está preso no Presídio Militar de Aracaju para cumprimento de pena de 12 anos e sete meses de prisão em cela especial [por ter nível superior], pelos crimes de peculato e organização criminosa no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. Ele se apresentou ontem, no início da tarde,  acompanhado do seu advogado, cumprindo, assim, a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto, que deu até às 17h para apresentação.

Com tornozeleira 

Augusto, juntamente com o ex-deputado estadual Paulinho das Varzinhas, foi condenado em abril de 2018 mediante ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Paulinho, que se apresentou na terça-feira no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), em Aracaju, para colocação da tornozeleira eletrônica, já cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde.

Expectativa de liberdade

A defesa de Bezerra também requereu prisão domiciliar alegando problemas de saúde, mas foi negada pelo desembargador Porto. Aguarda julgamento de habeas corpus impetrado na terça-feira pelo seu advogado Belém junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), mediante argumento de que a condenação foi em segunda instância.

Mais uma derrota

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) continua  sendo derrotado em projetos no Congresso Nacional. Apesar de ter defendido na manhã da terça-feira a aprovação do decreto das armas, na votação à noite, os senadores rejeitaram, por 47 votos a 28, o decreto que visa flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho votaram sim a derrubada do decreto. Já a senadora Maria do Carmo (DEM) não estava presente à votação.

Justificando o voto 1

 De Alessandro Vieira ao justificar seu voto contrário ao decreto das armas, em pronunciamento no plenário do Senado: “São mais de 60 mil famílias que perdem entes queridos todos os anos e quem resolve isso não vai ser cidadão armado na rua. É segurança pública bem feita, com a União fazendo o trabalho que deve ser feito”.

Justificando o voto 2 

De Rogério Carvalho sobre a derrubada do decreto das armas, que ajudou a derrotar com seu voto: “O bom senso prevaleceu em favor da vida. O Senado Federal demonstrou a grandiosidade desta casa, e mandou o recado de que o presidente Bolsonaro não pode governar apenas por decretos”.

Parecer aprovado

O deputado federal Fábio Henrique (PDT), relator do projeto 1173/19 que estabelece a obrigatoriedade do seguro de vida para os profissionais da segurança pública, comemora a aprovação do seu parecer na Comissão de Segurança Pública. De acordo com Fábio, graças a um substitutivo de sua autoria, as Guardas Municipais foram incluídas. “Serão contemplados com esta lei , quando for aprovada, os policiais militares, bombeiros militares, policiais federais, rodoviários federais, civis, agente penitenciário, agente socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais”, afirma.

Na Assembleia 

Os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, pedido de empréstimo de R$ 80 milhões do Poder Executivo.  O dinheiro servirá para assegurar pagamento dos vencimentos dos aposentados e pensionistas do estado nos meses de junho e julho, quando historicamente cai a receita do estado.

Na Câmara Municipal 1

Debates acalorados acerca da criminalização da LGBTfobia, motivaram o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) a utilizar ontem a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. A decisão já foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrada como crime de racismo há cerca de uma semana. Entretanto, a pauta ainda é alvo de dúvidas e questionamentos nos parlamentos, incluindo o Legislativo da capital sergipana.

Na Câmara Municipal 2

Contrapondo, o vereador Pastor Carlito Alves (PRB) defendeu veementemente que a LGBTfobia não seja interpretada como racismo. “Se eu tiver que ser crucificado por defender o evangelho do meu Cristo, eu não vou ficar em cima do muro. LGBT não é racismo, não pode ser considerado prática de racismo porque é uma escolha. Diferente da cor que, você já nasce”, disse.

Em nota

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) saiu ontem com nota negando qualquer ação de apoio a uma suposta representação contra o Tribunal de Contas de Sergipe, por ter emitido ofício circular aos gestores dos municípios sergipanos recomendando a não realização de festejos juninos caso os servidores estejam com salários atrasados. O presidente da entidade, Christiano Cavalcante, afirma que não houve qualquer pedido ou movimentação de prefeitos associados com a intenção de questionar a decisão do TCE.

Quem acredita?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamou  ontem de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na reunião, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

Veja essa …

Do senador Rogério Carvalho (PT), nas redes sociais, antes da sabatina ontem ao ministro Sergio Moro na CCJ do Senado: “Está na hora do Moro “imparcial” explicar a manipulação de processos e o favorecimento eleitoral. Sou o 13° inscrito entre os senadores para questioná-lo. Ele tem sérios problemas com esse número!”.

Curtas

Durante a sessão plenária de ontem, o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB), reforçou a visita dos secretários de estado da Fazenda e da Saúde na quarta e quinta-feira da semana que vem, dias 26 e 27, para prestarem contas sobre as finanças e a saúde de Sergipe respectivamente.

O deputado federal Fábio Henrique usou a tribuna da Câmara para criticar o presidente Bolsonaro pelo veto a medida provisória que isentava cobrança de bagagens em voos domésticos. “O presidente cedeu às pressões, ao lobby das companhias aéreas. Lamento essa postura, mas tenho certeza que a Câmara Federal vai derrubar o veto e devolver o respeito ao consumidor brasileiro”.

O recesso do meio do ano dos deputados estaduais começa no dia 1º de julho. Já dos deputados federais e senadores é a partir de 18 de julho. Eles só voltam no início de agosto.

A partir de hoje tem forró nos quatro cantos do estado. Em Aracaju, começa nesta quinta-feira o Arraiá do Povo, na orla da Praia de Atalaia. Nos dias 23 e 24 de junho, véspera e Dia de São João respectivamente, tem Forró Caju 2019, na área dos mercados.

Prefeitura de Aracaju e Governo de Sergipe não decretaram ponto facultativo nessa sexta-feira nos órgãos públicos.

O senador Rogério Carvalho (PT) apertou ontem o ministro Sérgio Moro durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre os escândalos da Operação Lava Jato, revelados pelo site Intercept Brasil em que interfere no trabalho de procuradores.

Quis saber se ele conversava com desembargadores do TRF-4, se a esposa e ele têm vínculo com empresas que fez delações, se cometeu crime de parcialidade e se perseguiu em nome de seus interesses políticos.  “O senhor estava de ferias no momento em que o desembargador Favretto deu habeas corpus para soltar Lula. O senhor conversou com algum delegado da PF e indicou que Lula não deveria ser solto? Conversou com desembargadores do TRF-4? Com procuradores?”, indagou.

Rogério questionou ainda Moro sobre quem pagou o curso de media training que fez nos últimos dias, que custou cerca de R$ 200 mil, para poder falar na CCJ do Senado. Sem responder, o ministro da Justiça disse que o senador sergipano estava “fantasiando”.

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