Luciano Barreto lamenta entraves na legislação

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Em Sergipe, duas obras de grande importância estão paralisadas. A construção do Hospital do Câncer, discutida há seis anos e licitada há dois, encontra-se parada há um ano e meio. Já o Instituto Federal de Sergipe, embora com estrutura concluída, também tem sua conclusão entravada pelo mesmo período. Estima-se que o prejuízo financeiro com essas paralisações seja de R$ 50 milhões e que 20 mil pessoas deixem de ser beneficiadas com essas entregas. Quando se trata de pequenas e médias obras, mais de mil estão paralisadas no interior do estado.

“Obras com recursos federais são impossíveis de serem concluídas. Primeiro pela limitação dos preços. O preço máximo da obra já é o mínimo, porque é calculado com base em tabelas que nem sempre refletem a realidade e a lei ainda permite descontos. E segundo porque, ao longo da obra, muitas das regras e das normas estabelecidas pelos órgãos de controle confrontam a Lei 8.666/93. Os gestores não assinam nada por medo e isso termina paralisando as obras. Hoje, no Brasil se gasta R$ 10 milhões para economizar R$ 100 mil”, relata Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp).

A esperança de Barreto para reverter esse quadro está na reformulação da Lei de Licitações, em discussão no Congresso e com votação prevista para julho. O presidente da COP/CBIC explica que o PL 1292/1995 enfrenta essas questões em um dos artigos, condicionando a paralisação de obra à verificação de diversos aspectos: impactos econômicos e financeiros pelo atraso na entrega; riscos sociais, ambientais e de segurança da população local; custos de deterioração ou da perda das parcelas que já foram executadas na obra; despesas de desmobilização e posterior retorno às atividades; e fechamento de postos de trabalho – desempregos diretos e indiretos.

Tanto Aseopp quanto CBIC estão empenhadas em debater o projeto de lei e propor modificações a fim de melhorar a legislação. “A CBIC está tendo um papel importantíssimo para que a lei estabeleça regras que permitam maior qualificação dos licitados, preços justos e a não transferência para o construtor dos ônus e erros de projetos e planejamento”, diz Barreto.

Da Assessoria

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