João Daniel registra repúdio contra o projeto que regulamenta exploração em terras indígenas

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Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Daniel (PT/SE), associando-se às organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, registrou a Nota de Repúdio contra o projeto de lei 191/2020, que regulamenta a exploração de bens naturais em terras indígenas. A nota foi assinada por diversas entidades, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

“Expressamos a nossa total discordância do referido projeto, tendo em vista a sua total desconsideração aos povos indígenas e ao meio ambiente, bem como quanto ao grande mal que ele produzirá, uma vez aprovado, para toda a sociedade brasileira”, disse o parlamentar. Segundo ele, é importante salientar a luta que foi desenvolvida pelos povos indígenas e por todos os segmentos defensores dos seus direitos e também dos direitos do cidadão, quando aprovada a Constituição Federal em 1988, e esse PL encaminhado à Câmara propõe a liberação dos territórios indígenas para exploração de minérios, recursos hídricos e até a agropecuária, quando na Carta Magna está estabelecido, como princípio, que o governo federal tem o dever de proteger os territórios indígenas.

João Daniel, que é coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, ressaltou que esse projeto faz exatamente o contrário, pois joga por terra todas as garantias que havia para as terras indígenas. O projeto de lei 191/20 propõe a liberação dos territórios indígenas para exploração de minérios, recursos hídricos e até a agropecuária, sendo que na Constituição Brasileira é estabelecido como princípio que o governo federal tem o dever de proteger os territórios indígenas.

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