Instituto de Identificação já emitiu mais de 11 mil fichas criminais em 2018

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O documento reúne o histórico de práticas delituosas de um indiciado ou réu, nos casos de reincidência ou prática de novas ações criminais
Uma das atribuições do Instituto de Identificação é catalogar ações que gerem inquéritos ou procedimentos judiciais e anexá-las em um documento específico que reúne todo o histórico de uma pessoa no tocante aos delitos cometidos. Essa documentação é chamada de Ficha Criminal. Este ano, já foram emitidas mais 11 mil fichas. O documento é anexado a novos inquéritos policiais e entregue ao Poder Judiciário.
Nesse campo de atuação da instituição estão dois tipos de documentos que apresentam o histórico penal do cidadão. Um deles é a Identificação Criminal, gerada para presos que não responderam por práticas delituosas anteriormente e que não apresentaram um documento de identificação. O outro é através da Ficha Criminal, que reúne todas as ações de indiciados ou réus que cometeram novos crimes, ou seja, são reincidentes.
“A Ficha Criminal pode ser considerada como um prontuário de ações praticadas por uma pessoa e que ferem o Código Penal. Na ficha, constam informações detalhadas sobre indiciamentos, julgamentos e sentenças condenatórias, além de outras informações inerentes a cada caso. O documento tem caráter sigiloso e as informações são entregues apenas a autoridade policial que investiga o caso ou judicial que está a frente do processo criminal gerado pelo inquérito”, explicou o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes.
Nas situações em que não existe uma Ficha Criminal – o cidadão não possui passagens criminais – ou que as medidas expedidas pelo Poder Judiciário após julgamento já tenham sido cumpridas, o documento intitulado de Certidão de Antecedentes Criminais pode ser emitido e constará a negatividade de ações delituosas. Essa certidão é comumente solicitada quando alguém é aprovado em um concurso público ou está em processo de contratação em uma empresa.

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