Indicação de João Daniel contribui para MP do governo federal para pescadores atingidos pelo óleo no NE

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Depois de 120 dias do derramamento do petróleo no Nordeste e após um descaso de, pelo menos, 40 dias sem tomar medidas concretas para atuar no crime ecológico ocorrido com o petróleo que chegou, inicialmente, ao litoral do Nordeste e hoje já atinge o Sudeste, o governo federal emitiu, nesta sexta-feira, dia 29, a Medida Provisória 908/2019, que destina o valor de R$ 1.996,00, como “auxilio emergencial pecuniário para pescadores profissionais artesanais”, a ser pago, em duas vezes, aos inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira.

Mais uma vez, o governo chega atrasado com essa medida que saiu após as lutas das comunidades atingidas, reforçada também pela indicação nº 1430/19 apresentada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) e manifestada nas audiências ocorridas no âmbito da Comissão Externa de apuração dos fatos relacionados ao derramamento do óleo, que é coordenada por João Daniel.

“Esta MP fica muito aquém das demandas da população atingida, pois é limitada a dois meses, um tempo que pode ser muito pequeno em relação às consequências da ocorrência e, também, exclui parte dos profissionais atingidos, principalmente marisqueiras e pessoas que vivem da pesca e não têm o cadastramento exigido”, ressaltou o deputado João Daniel.

Essa situação foi externada pela representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, Maria Martilene Rodrigues de Lima, durante audiência pública realizada pela Comissão Externa, na última quinta-feira, quando adiantou que essa medida não vai ser a solução, pois não atinge a todos, uma vez que há muitos pescadores que não estão registrados, até porque há anos não é feito cadastro e muitos trabalham na informalidade. “Precisamos de um plano emergencial para todos impactados”, disse ela na ocasião.

O deputado João Daniel informou está sendo preparado um relatório das atividades da Comissão Externa, no qual ficará clara a omissão do governo federal tanto na tomada de atitudes diante desse crime para a apuração de responsabilidades como para a adoção de medidas para a mitigação dos impactos causados, tanto à natureza quanto às comunidades atingidas. “E faremos emendas, ouvindo os segmentos sociais, para tentar dar maior abrangência à Medida”, completou o parlamentar.

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