Governadores mais otimistas

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Reunidos ontem em Brasília os governadores se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados do texto pontos que preveem mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC); criação de um sistema de capitalização e desconstitucionalização da Previdência.

Os governadores também pediram a inclusão na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência de mudanças na aposentadoria de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários com aumento na idade. As regras para essas categorias, atualmente, não estão na PEC, e sim na reforma da Previdência dos militares, que tem outras regras. Isso porque os estados estão gastando mais com aposentados e pensionistas do que com policiais da ativa, uma vez que muitos se aposentam aos 45, 46 anos.

Eles pediram ainda que o governo altere a idade mínima proposta na reforma para a aposentadoria das professoras. O texto como está hoje prevê que elas se aposentem com a mesma idade que os professores, aos 60 anos.  Propuseram que a aposentadoria ocorra aos 55 anos.

Todas essas mudanças foram defendidas por 20 governadores e cinco vice-governadores presentes no encontro, faltando apenas os chefes do executivo do Maranhão e Amazonas. O encontro contou com as presenças do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os governadores saíram otimistas pelo fato do relator da proposta, deputado Samuel Moreira, ter mostrado, desta vez, mais disposição e boa vontade em atender as reivindicações para garantir o apoio à aprovação da reforma.

Ficaram satisfeitos ainda por não ter havido manifestação contrária à inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência, que será votado na Câmara.

Agora os governadores vão ter que trabalhar junto a bancada aliada para conseguir que seja aprovado, no Congresso, que estados e municípios sejam inseridos na reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

Na Câmara e no Senado, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos, que têm autonomia para fazerem sua reforma.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) não participou da reunião, por cumprir agenda em Sergipe. Foi representando pela vice-governadora Eliane Aquino (PT).

Obstrução 1

Fora o impasse de parlamentares com os governadores sobre manter na proposta de reforma da Previdência a inclusão de estados e municípios, a votação da reforma ganhou um “desafio adicional”. É que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, fez com que a oposição, que vinha tendo uma atitude de resistência, mas sem obstruir os trabalhos, já manifestasse que entrará em obstrução em todos os temas que tramitam na Casa, inclusive na reforma previdência, até o afastamento dos dois.

Obstrução 2

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PT, PSB, PDT, PSOL, Rede e PC do B estão unidos para definirem posicionamentos firmes contra a “articulação escandalosa” do Moro e do Dallagnol na operação Lava Jato. Ressalta que a oposição repudia os fatos que ferem a Constituição Brasileira.

Obstrução 3

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e a líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já afirmaram que os partidos de oposição pretendem obstruir todas as votações no plenário e só recuará dessa postura se o ministro Moro for afastado do cargo.

Deu na imprensa nacional 1

Com a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira, marcado para essa quinta-feira (13), haverá um pedido de vista dos deputados, ou seja, de mais tempo para analisar o documento. Vencido esse prazo, a expectativa é de que na terça-feira (18) comecem os debates no colegiado, que podem levar até quatro dias, tendo em vista a quantidade de parlamentares. Cada um tem direito a 10 minutos de fala.

Deu na imprensa nacional 2

Com o tradicional esvaziamento da Câmara por causa do período de festas juninas no fim deste mês, Ramos admite que a matéria deverá ser votada na Comissão Especial só na primeira semana de julho. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, onde terá que passar por dois turnos de votação. Para ser aprovada a reforma precisa de pelo menos 308 votos. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho. Se aprovada pelos deputados, a reforma também precisará passar por dois turnos de votação no Senado.

Municípios

Os municípios também querem garantir que sejam mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

Corpo a corpo

Aroldi, que foi convidado a participar ontem da reunião do Fórum dos Governadores, disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.

Agenda em Sergipe 1

Ontem, em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) se reuniu com  diretores da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis de Sergipe (ABIH), que apresentaram pautas com o objetivo de se somar ao governo do Estado na divulgação e promoção do turismo sergipano. Atendeu pedido do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), que deve deixar a oposição e ir para a base governista.

Agenda em Sergipe 2

Depois o governador foi a Simão Dias para entrega da duplicação da Avenida João Antônio de Santana, que dá acesso à entrada da cidade. No município, também assinou a autorização de licitação para reforma do Ginásio de Esportes, a ordem de serviço para construção da Ponte do Rio Jacaré, o convênio para construção do novo Lar São Francisco de Assis e fez a entrega de 380 títulos de propriedade e regularização fundiária.

No TJ

Acontece na manhã nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. “O TJ já declarou inconstitucionais os aumentos de João [Alves] e Edvaldo [Nogueira] em 2018. Queremos de uma vez por todas dar o direito imediato  ao cidadão de pagar um IPTU justo e que caiba no seu bolso”, afirma o vereador Elber Batalha (PSB), enfatizando está otimista de que será feita a justiça fiscal.

Xeque-Mate 1

Mais dois ex-prefeitos são presos por se utilizarem do poder público, por meio de licitações fraudulentas, para desvirar dinheiro público. Desta vez foram presos ontem na Operação Xeque-Mate, desenvolvida pela Deotap, os ex-prefeitos de Carira, João Bosco Machado e Diogo Machado, que são pai e filho; o vereador José Alves de Menezes e mais quatro empresários.

Xeque-Mate 2

Segundo informações da delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, o grupo atuava em diversas frentes da administração pública há 20 anos com o objetivo de fraudar licitações. “Era um grupo político que se valia do seu poder para desviar dinheiro público da prefeitura. No inquérito policial já apuramos um desvio aproximado de R$ 7 milhões. Nos inquéritos civis, feitos pelo Ministério Público, é apontado desvio de mais de R$ 20 milhões”, destacou.

Habeas corpus

O advogado dos ex-prefeitos, Evânio Rocha – que virou especialista em advogar para prefeitos e ex-prefeitos presos – disse ontem que entrará com habeas corpus pelo fato de serem réus primários e, consequentemente, terem o direito de responderem em liberdade.

Só um

Hoje somente o ex-prefeito Sukita (Capela) se encontra preso desde 2018. Ele foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, acusado de prática de corrupção eleitoral. Em março deste ano o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe negou recurso, o que o mantém preso.  Os prefeitos Valmir de Francisquinho (PL-Itabaiana) e o prefeito afastado Valmir Monteiro (PSC-Lagarto) passaram um bom tempo presos acusados de desvio de recursos dos matadouros dos seus municípios, mas já estão em liberdade.

Se explicando

Diante do problema gerado ao ter concedido entrevista a imprensa de São Cristovão dizendo que a oposição no município era “fraca e ultrapassada” quando o seu partido, o Cidadania, tem o Coronel Rocha como pré-candidato a prefeito em 2020, o vereador Amando Batalha Júnior (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para dizer que se referiu aos ex-prefeitos Lauro Rocha e Izaias Almeida, e o ex-vereador Carlos Vilão.  Enfatizou que Lauro Rocha e Izaias, inclusive, “não conhecem, sequer, o que é gestão pública”. Admitiu que telefonou para o Coronel Rocha, que também é presidente municipal do Cidadania, para prestar os esclarecimentos.

Veja essa …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao deixar ontem o Senado onde almoçou com senadores do DEM, PL e PSC, ouviu gritos de “juiz corrupto” e “qual é o seu partido Moro?”. No próximo dia 19, às 9h, ele voltará ao Senado para prestar esclarecimentos sobre as conversas com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O ex-juiz federal será ouvido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde esteve em março para explicar o pacote anticrime enviado ao Congresso.

Curtas

Previdência Municipal foi tema de seminário realizado ontem pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), onde gestores e servidores puderam obter conhecimentos acerca do assunto. 

O diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, foi homenageado pela Capitania dos Portos de Sergipe com a medalha ‘Amigo da Marinha’. A honraria é concedida a personalidades que contribuem para a divulgação da mentalidade marítima e da importância do mar para o país.  Kaká é pré-candidato a prefeito de Canindé do São Francisco.

Do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto: “Quem não tem passado ético não pode ter futuro político”.

De Clovis Silveira, que deixou o PPS pelo PSC: “Tem uma turma que vive em uma nuvem, em que o errado está certo. Mas estamos virando o jogo. E o certo prevalecerá!”.

Na reunião ontem dos governadores foi discutido ainda o Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir; Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura; além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

 

Deputados estaduais começaram ontem a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que vai orientar os gastos do governo do Estado em 2020. Tem de ser votada antes do recesso do meio do ano. A LDO estabelece expectativa de receita de mais de R$ 10 bilhões e um déficit previdenciário previsto de R$ 1,4 bilhão.

Ainda ontem foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2019, do Poder Executivo, que trata  da celebração de convênios com os municípios e Câmaras municipais  do IpesSaúde.

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