Fim da Lava Toga

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Por 19 a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, que ficou conhecida como Lava Toga e foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com o objetivo de investigar o exercício exacerbado de atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do País.O relatório pedindo o arquivamento da CPI foi apresentado na manhã de ontem pelo senador relator Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu relatório, Rogério Carvalho diz perceber que “o principal sustentáculo” da decisão pelo arquivamento foi o fato de que alguns dos pontos elencados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas, por “pretenderem revolver o exercício de função tipicamente jurisdicional ou por expressar avaliação subjetiva sobre decisões tomadas no exercício da atividade-fim do Poder Judiciário”.

Rogério registra que “é juridicamente razoável e lógico” o argumento segundo o qual não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar. O relator admite, porém, que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de reforma do Estatuto da Magistratura.

Segundo o senador, “o quadro de aguda crise econômica e institucional que temos enfrentado nos últimos anos impõe a todos nós muita serenidade e discernimento”. Ele conclui ressaltando que “não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.

Não foi surpresa o parecer de Rogério Carvalho pelo arquivamento da CPI Lava Toga, que contou com 29 das 27 assinaturas necessárias para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Rogério já tinha dado indícios de que era contra quando não assinou o requerimento pedindo a sua instalação, mesmo o Alessandro o tendo procurado para pedir apoio. Além de Carvalho, o PT também demonstrou ser contra a CPI, uma vez que nenhum senador petista assinou o documento  para sua criação.

O senador Humberto Costa (PT-PE), inclusive, foi um dos que se manifestou contra a CPI ontem na CCJ, seguindo o voto do relator Rogério Carvalho.  O DEM e MDB se uniram ao PT pelo arquivamento da CPI Lava Toga.

Para o autor da CPI, o relatório apresentado por Rogério não aponta claramente quais são os fatos que não poderiam ser objeto de apuração da CPI.

O tema seguiria para votação em plenário do Senado, que também deve decidir pelo arquivamento da Lava Toga pelas razões que já sabemos: uma boa parte dos senadores tem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, não quer entrar no radar dos poderosos ministros da mais alta Corte do país.
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A favor 

Os 19 senadores que votaram ontem na CCJ pelo arquivamento da CPI da Lava Toga, proposto pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE)José Maranhão (MDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Rose de Freitas (PODE-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB),  Weverton (PDT-MA), Humberto Costa (PT-PE),  Otto Alencar (PSD-BA), Arolde de Oliveira (PSD-RJ),  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO),  Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Marcio Bittar (MDB-AC), José Serra (PSDB-SP), Roberto Rocha (PSDB-MA), Paulo Rocha (PT-PA) e Nelsinho Trad (PSD-MS) e o próprio senador sergipano.

Contra

Votaram contra o arquivamento da Lava Toga os senadores: Esperidião Amin (PP-SC),  Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Juíza Selma (PSL-MT),  Alessandro Vieira (PPS-SE),  Fabiano Contarato (REDE-ES), Jorginho Mello (PR-SC) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Vai insistir na CPI 1

Apesar do parecer contrário da CCJ, Alessandro Vieira disse ontem que não vai desistir da criação da CPI Lava Toga. Com o provável arquivamento do pedido no plenário (em votação que devia ocorrer na noite de ontem), o senador já tem planos para reapresentar o requerimento, por manter o apoio dos 28 colegas que assinaram, com ele, o requerimento, que tem entre seus alvos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vai insistir na CPI 2

Para tentar evitar um novo arquivamento, Vieira pretende reunir os apoiadores e fazer alterações no texto do pedido. “A cada dia chegam novos fatos, novas denúncias, novas situações. E vamos fazer uma revisão que pode ter uma inclusão de mais fatos, talvez a redução de outros”, disse, lamentando a pressão de setores da sociedade e do Supremo para que a CPI não vá adiante.

Auditoria na folha 1

Entre os 470 servidores públicos com três ou mais vínculos junto ao Estado e prefeituras de Sergipe que constam no relatório entregue ontem pelo presidente do TCE, Ulices Andrade, ao secretário George Trindade (Administração), tem alguns casos escabroso. Um deles é de um médico que trabalha no IPES, na Fundação Hospitalar de Saúde, é perito na Secretaria de Segurança Pública e ainda trabalha nos municípios de Japaratuba, Lagarto e Itaporanga D´Ajuda. A sua carga horária é de 222 horas semanal. Com todos esses vínculos ele tem um salário de R$ 68 mil.

Auditoria na folha 2

Com a lista em mãos, o secretário George Trindade disse que iniciará imediatamente a análise dos casos detectados. “Vamos analisar individualmente caso a caso. O sistema detecta os casos de três ou mais vínculos, mas é preciso analisar se existe algum falso positivo, que é um servidor cedido a outro órgão e na hora que for checar ele está em uma prefeitura, mas cedido ao estado e trabalhando. Vamos dá resposta imediata ao TCE e no caso de haver irregularidade no acumulo de função de cargos a gente notificará o servidor para que faça a opção. Se houve dano aos cofres públicos vai responder a processo administrativo para devolução”, afirmou.

Auditoria na folha 3

O presidente do TCE disse que até o final do ano encaminhará, todos os meses para a Secretaria de Administração, uma lista com os nomes dos servidores com três ou mais vínculos públicos entre estado e prefeituras para que possa apurar se há anormalidades. Havendo, disse que o tribunal fará com que esses servidores devolvam o dinheiro recebido indevidamente aos cofres públicos.

Auditoria na folha 4

A lista tem como base as folhas de pagamento do último mês de fevereiro, tanto do governo quanto dos municípios. Ela foi elaborada após cruzamento de dados feito pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE. A auditoria na folha de pagamento do estado foi solicitada pelo governador Belivaldo Chagas e acatada pelo TCE.

Mudança no governo

Belivaldo segue com as mudanças no governo. Exonerou o coronel Eduardo Henrique Santos da chefia do Gabinete Militar e vai nomear para a Secretaria da Fazenda o ex-superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marco Antonio Queiroz, e para a presidência do Sergipetec o  empresário Breno Barreto.

Trabalhando

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, continua se movimentando para consolidar seu nome como candidato a prefeito de Aracaju nas eleições 2020. Tem visitado os bairros da cidade, conversado com lideranças comunitárias e políticas. Nas eleições de 2018, Márcio foi o candidato a deputado federal mais votado na capital.

3ª via 1

O movimento de criação da 3ª via para as eleições municipais 2020 em Estância ganha mais um reforço. Depois de uma conversa recente com o PSD do deputado federal Fábio Mitidieri, o presidente municipal do PT Dominguinhos Carvalho teve um encontro ontem com o MDB, através do ex-prefeito Filadelfo Alexandre.

3ª via 2

Ficou acordado que o PT e MDB renovariam a aliança histórica das duas siglas no município. “A conversa não se trata do isolamento de nenhuma outra sigla, é simplesmente a unidade dos partidos que dão sustentação ao governo do estado na perspectiva de construir uma alternativa eleitoral e programática e que queira se comprometer com um projeto de cidade, Iremos, a partir da unidade do nosso bloco, dialogar com os partidos progressistas da cidade a fim de consolidar esse projeto”, enfatizou Dominguinhos, que é pré-candidato a prefeito.

3ª via 3

Já Filadelfo disse que estava feliz com a renovação da aliança entre PT e MDB em Estância, já que o objetivo é consolidar a criação de uma 3ª via no município. “Existem hoje duas pré-candidaturas postas e o nosso grupo é o que surge com mais força, não dependemos de acomodação política. Já fazemos parte do grupo do governador e esse grupo tem várias lideranças municipais. Dessas, pode-se surgir um nome competitivo para ganhar as eleições no próximo ano”, afirmou.

Veja essa…

Do senador Alessandro Vieira ao ser questionado ontem se não teme um desgaste político com a “insistência” em investigar o Judiciário: “Se isso eventualmente vai desagradar alguém, provavelmente é alguém que eu não preciso agradar. Não temos constrangimento, vamos fazer o que tem que ser feito”.

CURTAS

Na tarde de ontem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu pelo não acolhimento dos embargos de declaração do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) e aplicou uma multa de R$ 1 mil.

A Secretaria de Administração está fazendo o recadastramento dos celulares institucionais do Estado, que estão em poder dos servidores. Até 17 de abril, quem dispõe de um celular institucional terá que informar seu nome, CPF, número da linha, órgão que trabalha e função que exerce no e-mail telefonia@sead.se.gov.br . Quem não fizer o recadastramento terá o celular bloqueado.

Condenados por violência contra a mulher poderão ser proibidos de assumir cargos públicos em Estância. É o que busca o PL nº 19/2019, de autoria do vereador Tito Magno (PSB), protocolado na última terça-feira, na Câmara de Vereadores do município.

Hoje, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, visita a escola Gina Franco para conversar com professores e alunos sobre melhorias na rede. O gestor tem recebido demandas dos alunos e pretende discutir investimentos da área  com quem mais entende do tema: a comunidade escolar.

Com as pesquisas apontando o presidente Jair Bolsonaro com a pior avaliação já registrada para um presidente em início de mandato, a Secretaria de Comunicação da Presidência cancelou o pronunciamento que o presidente faria em rede nacional de rádio e TV para falar sobre os 100 dias de seu governo.

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