FIES propõe adiamento de votação de PL que dispõe sobre meio ambiente

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A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) encaminhou ofício ao governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, propondo o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 140/2018 que dispõe sobre uma nova legislação ambiental. No entendimento da classe produtiva, esse debate não pode ser realizado ‘a toque de caixa’, mas sim, com diálogo entre todos os entes participantes deste processo, como as indústrias, o próprio governo e a sociedade civil.

Ainda há a questão que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já externou sua vontade de, em 2019, fazer o debate com relação a várias mudanças na legislação ambiental, especialmente no tocante ao trabalho de fiscalização dos órgãos competentes. Há a ideia de minimizar o desgaste entre as partes, além de dar uma maior segurança para que o empresário possa investir, sem que seja prejudicado, juridicamente.

No Congresso Nacional já tramitam projetos de Lei como o nº 3779/2004 e o substitutivo nº 13, fruto de amplo diálogo entre as instituições representativas dos setores público e privado e contempla grande parte das principais questão da temática ambiental que são de suma importância para o segmento industrial.  Redução da burocracia, transparência nos processos e padronização nos trâmites administrativos dos processos de licenciamento são questões centrais e que estão inseridas nessa legislação que está sendo estudada entre nossos deputados e senadores.

Por fim, a FIES aguarda que o Legislativo aja com serenidade e tenha consciência de que na próxima gestão, a começar pelo âmbito federal, acontecerão mudanças significativas na legislação ambiental em todo país. Não há necessidade, nesse momento de final de legislatura, de ‘correr’ com um projeto de lei tão importante para a sociedade.

UNICOM/FIES

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