Estados e municípios fora da reforma da Previdência

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Nos dois últimos encontros do Fórum dos Governadores realizados em Brasília, sendo o último na última terça-feira, o que prevaleceu na pauta foi a discussão sobre a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Uma carta foi feita pelos governadores e uma específica dos chefes dos estados do Nordeste fazendo esse apelo ao relator, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Esse assunto foi muito discutido na última terça-feira entre os governadores, o relator Samuel Moreira; Rodrigo Maia; o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).  Não teve manifestação contrária à inclusão de estados e municípios no texto da reforma.

Só que a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência não estará no parecer que o relator Samuel Moreira apresentará hoje aos membros da comissão especial. Ontem, Rodrigo Maia prestou essa informação ressaltando que a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e municípios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse o presidente da Câmara.

Em relação ao calendário da reforma, Maia prevê que a proposta seja analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira, a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo ele, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário.

Trocando em miúdos não foi levado em consideração o pedido unânime dos 25 governadores para que conste no relatório a inclusão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclua estados e municípios na reforma da Previdência.

O que os deputados federais querem é transferir para os deputados estaduais e os vereadores a decisão de adesão dos estados e municípios a reforma previdenciária do governo federal, cabendo a eles o desgaste político de medidas impopulares junto aos servidores públicos. Principalmente porque no próximo ano tem eleição e muitos têm a pretensão de disputar mandato de prefeito em seus estados.

Para não ser de todo indiferente ao apelo dos governadores, que podem atuar a favor da reforma junto aos parlamentares aliados, o relator vai retirar do texto original do governo as mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres, assim como a criação do sistema de capitalização.

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Opção

Segundo os líderes de partidos do Centrão, uma alternativa que deve ser acatada para retirada dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência é colocar na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) um dispositivo que permita aos prefeitos e governadores validarem a reforma nas suas cidades e estados com a aprovação de uma lei ordinária, que precisa apenas de maioria simples para ser aprovada. O entendimento é que, assim, a reforma poderá ser adotada mais facilmente por eles.

Cargos federais 1

A bancada federal de Sergipe ainda não fez indicações para os cargos do governo federal no estado. A coluna tem conhecimento que já está definido que a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) ficará com a Codevasf, podendo fazer a opção pela permanência de César Mandarino no comando da companhia em Sergipe ou pelo ex-secretário Valmor Barbosa (Infraestrutura).

Cargos federais 2

A coluna também tem informações que o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) vai indicar a tia Luiza Ribeiro, atual secretária da Saúde de Lagarto, para a Funasa, e o ex-vice-prefeito cassado de Riachão do Dantas junto com a ex-prefeita Gerana Costa, para o DNOCS.   Informações também dão conta que Gustinho está indicando a tia para Funasa pelas dores de cabeça que vem tendo com ela.
No PV 1
O ex-senador Almeida Lima aceitou ontem o convite para se filiar ao PV e ser uma alternativa de candidato verde a prefeito de Aracaju em 2020. Foi durante o quarto encontro em 30 dias com o presidente estadual do partido, Reynaldo Nunes, e os membros da Executiva Estadual Cláudia Rodrigues e Rodrigo Paixão.

No PV 2

Almeida disse estar feliz em se filiar ao PV. “Que fique claro que não estou pleiteando nenhuma posição de direção ou comando partidário. Chego como um soldado verde para sentar praça. Ou seja, venho fazer parte, quero ser aceito e trabalhar ao lado dos novos companheiros de partido por uma Aracaju melhor”, garantiu.

No PV 3

A ida de Almeida para o PV não foi novidade. Na última segunda-feira ele lançou um vídeo nas redes sociais anunciando que deixaria o MDB, sob a justificativa de que “tá entristecido por ver os governos de Sergipe maltratarem o povo”.  Chegou a afirmar: “O povo tem o direito de ser tratado com dignidade e deve ter suas necessidades atendidas. Isso não vem ocorrendo. Só acontecerá com as mudanças desses governos e com eliminação de suas práticas por serem nocivas aos interesses públicos. Essas mudanças têm de ser para valer, pois o que adianta trocar seis por meia dúzia? Isso é um alerta”.

Com indiferença

Do presidente estadual do MDB, deputado federal Fábio Reis, ao ser questionado ontem pela coluna sobre a saída de Almeida do partido: “Como diz Roberta Miranda, Vá com Deus”.

Festa de filiação

Fábio está trabalhando para atrair novos filiados ao MDB. Revela que ainda este mês deverá fazer um ato político para receber os novos filiados, que serão pessoas de vários segmentos da sociedade que vão estrear na política, assim como políticos com e sem mandatos.

Comemorando

“Vitória do povo de Aracaju, justiça fiscal”. Foi o que declarou o vereador Elber Batalha (PSB) sobre a decisão ontem, por unanimidade, do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, de considerar inconstitucional o aumento do IPTU concedido a partir de 2014.

Ponto de vista

O entendimento do vereador é que a decisão do Tribunal de Justiça se estendeu aos aumentos concedidos pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Em nota

Discordando que a decisão do TJ não trata da constitucionalidade da lei de Edvaldo, a Prefeitura de Aracaju saiu ontem com nota. Ela diz que a lei atual aplicada pela PMA não foi objeto da ação. Ela é válida, plenamente constitucional, eficaz e não é prejudicada pela lei anterior.  Diz que o vereador confunde as coisas propositalmente, por insistir numa tese que já foi rechaçada pelo TJ/SE e que os embargos de declaração do PSB julgados ontem é que não foram procedentes.

É amanhã

Essa sexta-feira é dia de greve geral no país em defesa da educação pública e de qualidade, contra os cortes de verbas, pela aposentadoria e por mais emprego. Categorias como petroleiros, bancários, comerciários, motoristas de ônibus, servidor público e operário da construção civil vão cruzar os braços em protesto aos ataques do governo Jair Bolsonaro aos direitos previdenciários, ao emprego e aos cortes na Educação.  O esquenta para a greve geral ocorreu nas manifestações dos dias 15 e 30 de maio. A justiça de Sergipe decidiu ontem que 40% dos ônibus terão de tá circulando, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil.

Velho Chico 1

As obras do eixo norte da transposição do rio São Francisco estão 97% concluídas, e as águas deverão chegar ao reservatório de Jati, no Ceará, no segundo semestre de 2019. Já o eixo leste, que atenderá à região de Campina Grande, na Paraíba, e municípios do agreste pernambucano, está 97,6% concluído, e também deve ser totalmente finalizado em breve.

Velho Chico 2

O estágio atual das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foi apresentado ontem pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Serão injetados R$ 550 mi na transposição do Velho Chico.

Veja essa…

Da polêmica ministra da Mulher e Família, Damares Alves, para a BBC, ao dizer que estava à procura de um novo amor: “Eu, por exemplo, sou uma família atípica. Eu sou uma mulher solteira. Solteira não, divorciada, abandonada, querendo casar. Eu até já tirei a foto para ir para o Tinder. Cortei o cabelo”. Por conta disso, ela, no embalo do Dia dos Namorados,  ganhou uma assinatura vitalícia do Universo Sugar, aplicativo para mulheres mais velhas encontrarem seus namorados.

CURTAS

Na entrevista que concedeu ontem à TVT, que será levada ao ar hoje às 20 horas também pelo UOL e pelo YouTube, o ex-presidente Lula  propôs à Rede Globo que fizesse um debate entre ele, Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Delton Dallagnol demonstrando indignação com as revelações do The Intercept.

Disse ainda Lula que o ministro Paulo Guedes “quer vender até o Palácio do Planalto, só não quer vender a cadeira de Bolsonaro, porque ninguém quer comprar”.

A Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe) convidou a bancada federal para um café da manhã na próxima segunda-feira, visando discutir interesse da magistratura nacional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O café ocorre na sede da Amase, às 8:30h.

Segundo levantamento do G1, a Previdência da maioria dos estados brasileiros seguiu no vermelho nos primeiros meses de 2019.  De janeiro a abril, apenas Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, responsável pelo pagamento dos servidores. Em Sergipe o déficit é de R$ 100 milhões mensais.


O recém empossado secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, foi recebido ontem pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade. Trataram de temas referentes às finanças do Estado e à relação institucional entre os órgãos.

“Manifestamos nosso agradecimento à parceria que todo o tribunal já tem com o governo e demais instituições e nos colocamos à disposição para que essa união de esforços continue em prol da sustentabilidade financeira do Estado de Sergipe”, destacou o secretário.  Ao agradecer a visita, o presidente do TCE disse que, além da atuação fiscalizatória do controle externo, é fundamental essa interação com os jurisdicionados do debate de aspectos técnicos.

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