Entidades buscam apoio para aprovar Refis das MPE

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Representantes do Sebrae, da Associação Comercial de Sergipe (Acese) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) estiveram em Brasília buscando sensibilizar os parlamentares sergipanos quanto à necessidade da derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal (Refis) das micro e pequenas empresas. A proposta que concede aos pequenos negócios a possibilidade de parcelar os seus débitos em até 180 meses foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas foi vetada pelo Poder Executivo no último dia 5 de janeiro a pedido da equipe econômica, sob o argumento de que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, mais de 600 mil empresários de todo o país não tiveram a oportunidade de parcelar seus débitos com redução de juros e multas e maior prazo, assim como já aconteceu com as grandes empresas. A derrubada do veto deverá ser colocada em pauta pelo Congresso no dia 20 de março. Além da proposta do Refis das Micro e Pequenas Empresas, os dirigentes também buscaram o apoio dos parlamentares contra a medida provisória que retira até R$ 400 milhões do orçamento do Sebrae para financiar a criação de uma agência de promoção do turismo e a favor da aprovação do cadastro positivo.

Da assessoria

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