“Enquanto não quebrarmos a caixa preta do Judiciário, haverá a prevalência de decisões políticas”

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quarta-feira (17) o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações e ações penais que usam informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização da Justiça. Alessandro Vieira destacou que o ministro tomou a decisão no recesso parlamentar e com base em pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, “que sequer era parte no processo do STF”.

Para o senador sergipano, a decisão de Toffoli escandaliza, mas infelizmente não surpreende. “A decisão do ministro vai provocar impacto inesperado em processos sobre corrupção. Isso extrapola a atuação razoável do judiciário e é inadmissível”, pontuou Alessandro Vieira.

De acordo com o senador Alessandro, esse fato só reforça a necessidade de uma CPI que apure o funcionamento das cortes superiores. “Está mais do que na hora de colocarmos na pauta do Senado a votação sobre o pedido de instalação da CPI da Lava Toga. Sem CPI, não vai mudar. Enquanto não quebrarmos a caixa preta do Judiciário, haverá a prevalência de decisões políticas que não podem ser questionadas. Se o Senado se omite, há um poder acima de todos, acima da democracia”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu levar a decisão final sobre a instalação da comissão para o plenário, mas ainda não o fez. Alessandro Vieira afirmou que um grupo de senadores está trabalhando para mudar a forma de tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do STF. Atualmente a decisão cabe somente ao presidente do Senado, que engavetou todos eles.

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