Elite sem ética

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Apesar do otimismo demonstrado pelos deputados e ex-deputados sergipanos envolvidos no caso das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa durante as eleições de 2014, a situação deles é crítica. Vivem na expectativa de que o pedido de vistas do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, a ser apresentado na próxima quinta-feira, possa ser salvador.

O voto do relator Luiz Fux foi devastador: o ministro confirmou as decisões tomadas pelo TRE que cassaram os diplomas e impuseram multa de R$ 106 mil aos atuais deputados federais João Somariva Daniel e Adelson Barreto dos Santos, aos deputados Venâncio Fonseca Filho, Augusto Bezerra de Assis Filho,), Samuel Alves Barreto, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, José de Oliveira Guimarães, e aos ex-deputados Raimundo Lima Vieira Zeca Ramos da Silva.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu que seja mantida a condenação aplicada aos deputados. “Se a elite política sergipana não tem a iniciativa de interromper essa prática, é necessário que a Justiça Eleitoral o faça. É preciso que este Tribunal diga que isso não pode ser feito, que não se trata de assistência social, que a prática desequilibra a eleição, configurando excesso e abuso, independentemente da nobreza ou da marginalidade das associações que receberam esses recursos”, frisou o vice-PGE.

Ele destacou, ainda, que a lei de Sergipe, que permite a destinação indiscriminada da verba de subvenção da Assembleia a entidades assistenciais, fere o conceito de assistência social conferido pela Constituição e pela Lei 8.742/1993. A assistência social, nos termos da legislação brasileira, “não é caridade, nem distribuição de dinheiro ao vento”, lembrou o vice-PGE. Segundo Humberto Jacques, é uma ciência que pressupõe a existência prévia de políticas estruturadas com a participação da sociedade, lógica e controle na alocação de recursos, além de ser atribuição do Executivo. “Essa lei de Sergipe é incompatível com a Constituição Federal e contrária a qualquer forma de assistência social, pois permite a cada parlamentar a distribuição de recursos de forma, no mínimo, generosa e imprudente”, ressaltou.

No seu voto, o ministro Luiz Fux explicou que, para fins de aplicação do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições, é preciso distinguir as situações em que o agente público que executa a conduta vedada atua com independência em relação ao candidato beneficiário daquelas em que ele atua como simples mandatário.Ele esclareceu que as sanções previstas para a prática de conduta vedada, de multa e cassação de registro ou de diploma, podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, proporcionalmente à gravidade, em concreto, da conduta praticada. Diante disso, salientou que se baseou nos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade para manter ou modificar em parte as sanções originalmente aplicadas pelo TRE-SE.

Fux afirmou que diversos deputados se valeram de distribuição direcionada de subvenções sociais da Assembleia Legislativa em benefício de determinadas entidades a que eram ligados, afrontando claramente o princípio da igualdade de oportunidades na eleição de 2014. Segundo o ministro, os parlamentares desrespeitaram ainda o princípio constitucional da impessoalidade e trataram com desdém a coisa pública, a fim de perpetuarem-se no Legislativo estadual.

Fux também manteve multa no valor máximo, mas afastou a pretensão do MPE de cassar os diplomas dos parlamentares Paulo Hagenbeck Filho, Arnaldo Bispo de Lima, Gilson Andrade Oliveira, Maria Conceição Vieira Santos e Jeferson Luiz de Andrade.  Nesses casos, o ministro não identificou desvio suficientemente grave das subvenções a justificar a cassação dos mandatos.

O relator votou ainda pela improcedência das acusações do MPE contra  Suzana Maria Fontes Azevedo, Antônio Passos Sobrinho, Maria Angélica Guimarães Marinho, José do Prado Franco Sobrinho. O ministro ressaltou que os parlamentares não poderiam se beneficiar politicamente da destinação de subvenções sociais em 2014 já que não concorreram à reeleição naquele ano. A pevisão é de que o MPE recorra da decisão de Fux em relação aos deputados Paulo Hagenbeck e Jeferson Andrade, que, segundo a procuradora sergipana Eunice Dantas, usaram as mesmas práticas de Augusto Bezerra.

Caso o TSE decida pela cassação, os deputados serão afastados imediatamente de suas funções e estarão inelegíveis. Um fato desses pode até mudar o quadro eleitoral no Estado;

Por Gilvan Manoel

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