Delegados e procuradores seguem em busca da votação da PEC 443

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delegadosNesta terça-feira, 08, o deputado federal André Moura recebeu, em Sergipe, uma comissão de representantes da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Advogados Públicos da União (AGU) e Procuradores solicitando o apoio dele junto ao presidente Eduardo Cunha para colocar em votação o segundo turno da PEC 443/09, que fixa o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal ao correspondente a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Atualmente, ministros do STF recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. Com a vinculação, a remuneração das carreiras citadas na PEC aprovada passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.
O parlamentar sergipano reiterou o compromisso de Eduardo Cunha em só pautá-la após a aprovação da PEC 172/12 que impede o aumento de encargos para os Entes Federativos sem que haja a respectiva dotação orçamentária. “O compromisso do presidente está mantido, assim que houver a votação em segundo turno da PEC 172/12, ele deverá pautar, em seguida, a PEC 443/09”, assegurou.
Realista, André Moura orientou as categorias a fazerem o trabalho de base junto aos senadores, principalmente porque esta é uma pauta controversa ao Governo Federal e no Senado os governistas são maioria. “Na Câmara a aprovação deve passar de forma tranquila. O que pode ser feito agora é buscar apoio para que a matéria seja votada na Casa Maior de forma célere”.
Os presentes agradeceram a orientação do líder do PSC na Câmara e afirmaram que irão seguir sua orientação.
AssCom/AM

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