Definido relator do pedido de retorno de Flávio Conceição ao TCE

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Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 11, o conselheiro Carlos Alberto Sobral foi sorteado como relator que irá analisar o pedido formulado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, que requer a nulidade do ato administrativo que determinou sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015.

O sorteio do relator ocorreu após a Coordenadoria Jurídica da Corte de Contas emitir parecer favorável ao recebimento do pleito do conselheiro aposentado, de modo que será reanalisada a decisão proferida no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na sua aposentadoria.

O conselheiro aposentado alega que há fatos novos, decorrentes do julgamento da apelação cível no TRF da 5ª Região, que o absolveu judicialmente, declarando a nulidade das provas colhidas.

Fonte/TCE

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