Decisão do STF pode liberar ex-prefeito e ex-deputados da prisão em Sergipe

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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa quinta-feira, 7, contra a validade da execução provisória de condenações após a segunda instância  os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados.  Com isso, em Sergipe, podem ser soltos o ex-prefeito Manoel Sukita e os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas.

A advogada de Sukita, Joseane Góes, já vai protocolar nesta sexta-feira, 08, o pedido de soltura do ex-prefeito junto a Vara de Execuções onde irá protocolar o pedido de soltura. Diz que o processo está cheio de nulidade e não foi transitado em julgado.

O ex-prefeito está preso desde setembro do ano passado após condenação a mais de 13 anos de prisão, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei.

Já os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, após um período preso no Presídio Militar, estão em prisão domiciliar. Eles foram condenados pelo TRE-SE a mais de 11 anos de prisão por desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014.

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