Comissão da Alese abre discussão sobre limites municipais

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Os membros da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais (COPALI) se reuniram no final da manhã dessa terça-feira (10), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, para abrir uma discussão sobre a atualização dos limites entre os municípios sergipanos. Também participaram os técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), além do representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante o encontro, os deputados chegaram a um consenso para a realização de um evento amplo com os prefeitos sergipanos e presidentes de Câmaras Municipais em 1º de dezembro, em local ainda a ser definido. Representando os técnicos da Seplag, a servidora Fernanda Lopes Cruz fez a exposição do Plano de Ação estabelecido para o projeto de revisão dos limites, fazendo uma contextualização histórica, seguida de um apanhado sobre a situação de momento dos limites.

O objetivo da Comissão e do Projeto é construir um Arquivo Gráfico Municipal (Base Cartográfica) com fins a subsidiar a atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos. O primeiro passo do Plano será com o levantamento legal e cartográfico dos municípios, com a montagem das pastas por cidades e elaboração do mapa preliminar que subsidiará a etapa seguinte.

Já o segundo passo, e mais importante para os técnicos, consiste no planejamento e execução das campanhas de campo, coleta de dados e reambulação dos vértices que perfazem os limites. Em seguida haverá a consolidação dos arquivos através da análise do relatório de campo, construção do mapa definitivo, elaboração do memorial descritivo dos vértices e validação do produto final e projeto de lei. Por fim as últimas etapas serão destinadas para locação dos marcos divisórios, medição e revisão de área dos municípios e consolidação de banco de dados de todo o projeto para consulta posterior.

Para o presidente da Comissão, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), um grande passo está sendo dado pela Assembleia Legislativa. “A avaliação é muito positiva e todo o plano de ação foi apresentado pelos técnicos da Seplag e do IBGE, mostrando as etapas de um trabalho futuro que vamos começar a desenvolver. A nossa meta de agora em diante será convidar todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais envolvidos com os limites para que a gente faça uma grande reunião e ampliar este trabalho. O encontro está agendado para 1º de dezembro e o trabalho seguirá normalmente”.

O também deputado Luciano Pimentel (PSB) disse que ficou muito satisfeito com o esboço apresentado. “Vimos uma base do trabalho realizado e temos uma agenda com uma grande reunião, em 1º de dezembro, quando todos os prefeitos e presidente de Câmaras serão convidados e poderão conhecer mais detalhes deste projeto. Teremos muitas etapas de discussão a partir de agora até chegarmos a uma conclusão”.

Por sua vez, a deputada Maria Mendonça (PP) entende que o projeto é importante para resolver de uma vez por todas os conflitos entre os municípios. “Nós temos conflitos em 38 municípios, com ações judiciais e é preciso que tenhamos muito cuidado nos encaminhamentos e vamos ter o maior cuidado para a valorização da população. Vamos trabalhar estas questões para minimizar esses impasses e que as pessoas tenham a garantia sobre que municípios elas representam”.

IBGE

O técnico Nelson Dias representou o IBGE na reunião e disse que Sergipe pode ser um pioneiro, sendo o primeiro a ter uma lei federal definindo seus limites. “Nós demos um passo importante para iniciar este projeto efetivamente. Precisávamos ter um plano de ação. Agora vamos dar o pontapé inicial com este evento de lançamento do projeto convidando os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Para que todos possam conhecer o projeto e nós iniciarmos o trabalho de campo. Não existe nenhum Estado no Brasil, com exceção do Distrito Federal, que tenha uma lei federal estabelecendo seus limites. Poderemos ter uma lei definindo todos os limites do Estado de Sergipe”.

SEPLAG

Segundo a técnica Fernanda Lopes Cruz este é um trabalho árduo que só está começando. “A gente precisava expor o produto que é o Plano de Ação. A partir deste documento o projeto vai andar com base nessa metodologia. O lançamento em si será em dezembro, quando mostraremos a identidade, a marca, todas as etapas e procurar sensibilizar os gestores municipais sobre a participação ativa deles neste processo, auxiliando os técnicos no trabalho de campo”.

“Este é um trabalho que está apenas no começo, será um grande desafio que vai durar uns dois anos ou até mais. Estamos apenas definindo os limites. Não vai se mudar a área e nenhum município será desmembrado. Vamos alinhar os limites que têm uma base legal arcaica. Depois disso, cada município terá sua lei própria de definição dos limites e um projeto será elaborado e encaminhado para a Assembleia Legislativa”, completou a representante da SEPLAG.

Fonte/Alese

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