Comissão aprova redação em 1º turno da reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessã no plenário que conclui votação em primeiro turno da Reforma da Previdência.

Consolidação das mudanças feitas em Plenário pela comissão especial encerra o primeiro turno da votação da PEC da Reforma da Previdência. Proposta retorna à pauta em agosto

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na madrugada deste sábado (13), por 35 votos contra 12, o texto que vai a voto em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação encerra a análise da proposta em primeiro turno.

O colegiado iniciou a reunião na noite desta sexta-feira para consolidar as alterações feitas pelo Plenário no decorrer da votação em primeiro turno: mudanças em prol das mulheres, diminuição do tempo do homem que se aposenta por idade no setor privado e regras mais favoráveis aos professores e policiais da ativa.

A reunião foi marcada pelos discursos da oposição, que aproveitou a nova etapa para manter a posição contrária à reforma e reafirmar a disposição de alterar o texto na votação em segundo turno.

A deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) destacou que as mudanças feitas em Plenário foram conquistas da oposição. “Fizemos a defesa dos trabalhadores no Plenário, das mulheres e das viúvas”, disse. “Conseguimos diminuir o pacote de maldades do governo, mas a proposta continua nefasta”, encerrou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo usou a meta de economizar R$ 1 trilhão e acabou prejudicando os mais pobres. “O mesmo relatório que corta aposentadorias oferece isenções ao agronegócio exportador”, afirmou Fontana, ao se referir à exclusão da cobrança dos agroexportadores já na comissão especial que analisou a reforma.

Na estratégia de acelerar a análise do texto final na comissão e encerrar a semana de intensos debates, os deputados favoráveis à reforma da Previdência abriram mão dos seus tempos de fala. Quanto mais deputados falassem, mais tempo duraria a reunião do colegiado.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) fez questão de comemorar a aprovação da proposta que, segundo ele, corta privilégios. “Anistiados políticos vão ter de pagar Previdência, assim como aqueles que recebem supersalários e vão pagar mais. Os bancos também vão pagar”, disse.

Segundo turno
A expectativa é que a votação em 2º turno seja realizada a partir de 6 de agosto, na volta do recesso parlamentar. O texto precisa ser aprovado com o voto favorável de 308 deputados para seguir ao Senado.

Para ser votado em Plenário, será necessário cumprir o intervalo regimental de cinco sessões ou votar um requerimento que permite dispensar esse prazo. A principal diferença entre os dois turnos é que, na segunda votação, não são admitidas emendas, apenas a supressão de pontos do texto.

Em termos gerais, a reforma da Previdência aprovada pelo Plenário define uma idade mínima para aposentadoria – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens – e altera as regras para o cálculo das aposentadorias e pensões.

As aposentadorias serão calculadas com base na média de todos os salários e vão equivaler a no mínimo 60% da média, podendo chegar a 100% para quem tiver mais tempo de contribuição. Há regras de transição para os que estão na ativa e aumento das alíquotas previdenciárias.

Fonte/Agência Câmara

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