Cenário lamentável

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Rita Oliveira

O Portal Uol  divulgou que 76,2% dos municípios estão com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional.  E que em Sergipe 96% dos municípios estão com restrições, o que impede que recebam transferências voluntárias da União.

O cadastro funciona de forma similar à negativação do Serasa para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Aracaju está entre os 4% dos municípios adimplentes de Sergipe, ou seja, que estão em situação regular o que permite receber recursos do Governo Federal e empréstimos com instituições financeiras, a exemplo da Caixa Econômica Federal.

A reestruturação financeira da Prefeitura de Aracaju, na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), possibilitou que na semana passada a PMA firmasse convênio com o Governo Federal para financiamento de 1.102 casas, que serão construídas no Conjunto das Mangabeiras, no bairro 17 de Março, em um investimento de aproximadamente R$ 117 milhões.

O equilíbrio fiscal também possibilitou que a administração municipal fosse uma das selecionadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um empréstimo de U$75 milhões de dólares, cerca de R$ 300 milhões. O processo está na Casa Civil e será encaminhado à comissão de assuntos econômicos do Senado para passar por aprovação e ser firmado.

Lamentável que com a crise econômica que assola o país poucos prefeitos em Sergipe e no Brasil tenham conseguido equilibrar as contas dos seus municípios e, consequentemente, ficarem habilitados a convênios com o governo federal.

Recursos desses convênios poderiam ser aplicados em obras de infraestrutura, modernização da gestão e desenvolvimento dos municípios com poder de endividamento.

Com isso, perde a população.
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Banese 1

No próximo dia 30 de agosto, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorrerá uma audiência pública visando discutir a necessidade da venda de ações do Banese.  A iniciativa é do deputado estadual Iran Barbosa (PT) motivado pela deliberação de venda de ações da instituição financeira pela maioria dos membros do seu Conselho de Administração. O parlamentar, que propõe que o Banese seja o banco do Consórcio do Nordeste, já mobilizou o Sindicato dos Bancários.

Banese 2

Ontem o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protocolou requerimento solicitando a convocação na Assembleia Legislativa do presidente do Banese, Fernando Mota, para falar o que levou a decisão da venda de ações nominativas e preferenciais do banco. Assim como  possíveis impactos da venda das ações.

Mudança 1

O prefeito Marcos Santana (MDB-São Cristovão) iniciou a semana com novidades no secretariado. Nomeou dois vereadores para a gestão municipal: o Irmão Gibson (PSC), que iria para a Secretaria de Assuntos Parlamentares, mas assumiu a Secretaria de Esportes; e Rege do Rosa Maria (PSDB), que ficou com Assuntos Parlamentares.

Mudança 2

O vereador Irmão Gibson assumiu a Secretaria de Esportes no lugar de Adailton Silva (PSC), que na condição de primeiro suplente da coligação, assumirá a vaga dele na Câmara Municipal. Já o vereador Rege substitui Edson Fontes, na Assuntos Parlamentares, que foi para a controladoria geral do município.

Proximidade com o Legislativo

Assumirá a cadeira de Rege do Rosa Maria na Câmara o suplente José Edinaldo dos Santos, conhecido como  Nal do Maria do Carmo (PRP). Com a nomeação de dois vereadores para sua equipe, o prefeito Marcos Santana estreita os laços com a Câmara.

Questão de tempo 

Com a saída de Adailton Silva da Secretaria de Esportes, que era uma indicação do vice-prefeito Adilson Júnior (PDT), o partido fica apenas com a Secretaria de Relações Institucionais e algumas diretorias do segundo escalão. O prefeito chegou a consultar a legenda sobre novo nome para a pasta, mas o PDT abriu mão da indicação. É o início de uma ruptura política, até porque Adilson já se aproximou da oposição.

Baixa 1

O vereador Gibson deve deixar o PSC no ano que vem, com a abertura da janela partidária.  Segundo uma fonte, ele deverá se filiar a um partido que o prefeito Marcos Santana, que vai para a reeleição em 2020, indicar. Já deixou o PSC em 1º de agosto o prefeito Júnior Barroso (Santana do São Francisco), que se filiou ao PP do deputado federal Laércio Oliveira. Alguns deputados desejam também deixar a legenda, só esperando uma brecha jurídica: Gilmar Carvalho e Capitão Samuel.

Baixa 2

Não é somente o PSC que vem perdendo filiados com mandato, mas, também, o PSDB do ex-senador Eduardo Amorim.  Já deixaram o ninho tucano e se filiaram ao PP, também em 1º de agosto, os prefeitos Marcel Souza (Campo do Brito) e Fernando Franco (Muribeca).  O prefeito Painho (Feira Nova) já se filiou ao PSD do deputado federal Fábio Mitidieri. O vereador de Aracaju, Manuel Marcos, único tucano na Câmara, decidiu deixar o partido, tendo recebido vários convites de filiação: PDT, PSD e PTB.

Novas conversas

Sempre citada como candidata a Prefeitura de Aracaju, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), vice-líder da oposição na Câmara Municipal, esteve conversando com o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) e o empresário Milton Andrade (NOVO). Discutiram a formação de um bloco e a unificação para que haja uma junção na apresentação de um nome único entre esses partidos para disputar a sucessão de Edvaldo Nogueira (PCdoB) em 2020.

No Senado 1

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou ontem, em Plenário, as declarações do presidente da República Jair Bolsonaro. Na visão do parlamentar, o presidente tem desvalorizado a política ambiental e atacado as instituições.

No Senado 2

Rogério acusou Bolsonaro de ser contrário à ciência e ao conhecimento desenvolvido no Brasil, além de não ter interesse em diminuir as desigualdades sociais. O senador disse ainda que o país está sendo vendido para o setor privado e a reforma da Previdência prejudica os mais pobres. “Enquanto ele faz tudo isso e deixa as pessoas sem saberem o que é que ele quer fazer fica claro que, no fundo, quer vender o patrimônio público, fazer a reforma da Previdência de modo a condenar a miséria e condenar os mais pobres”, disse.

Na Câmara 1

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal. O texto (SUG 23;2018), que agora será transformado em proposta de emenda à Constituição (PEC), terá sua tramitação iniciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara 2

A proposição determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios, como pensões, aposentadorias e planos de saúde, decorrentes exclusivamente da condição de quem tenha exercido tal mandato. A sugestão inicial previa a vedação de benefícios como remuneração mensal, carros oficiais, seguranças e assessores apenas para ex-presidentes e ex-governadores. Mas o relator na comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou o alcance da medida para que todos que tenham exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal sejam atendidos pela nova regra.

Inconstitucionalidade

Girão observou que o assunto é objeto de ações já julgadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) em que foi declarada a inconstitucionalidade de constituições e leis estaduais que concediam pensões especiais a ex-governadores de estados. Ele ainda destacou que, do ponto de vista federal, o benefício de subsídio mensal e vitalício a ex-presidentes da República deixou de ter previsão constitucional com a entrada em vigor da Constituição de 1988.

Veja essa…

O governo federal quer contratar uma empresa privada para levantar os dados sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ideia é contratar um serviço complementar ao do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que recentemente mostrou um avanço de 40% do desmatamento na Amazônia, mas teve os dados contestados pelo presidente Jair Bolsonaro, que, inclusive, demitiu o diretor do InpeRicardo Galvão.

CURTAS

O pré-candidato a prefeito de Socorro, Kleverton Siqueira, disse ontem, pelas redes sociais, que permanecerá no PT e conta com o apoio do senador Rogério Carvalho, do deputado federal João Daniel e do ex-deputado federal Márcio Macedo. Agradeceu o convite do PV, na pessoa do presidente Reynaldo Nunes.

Ontem o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Rui Pinheiro, foi favorável a uma ação movida  pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe.

Decidiu pelo afastamento dos efeitos da decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendando que o governo não pagasse o subsídio aos reformados militares sob alegação de que a Lei Complementar infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento foi que o TCE não tem competência para essa decisão.

No próximo dia 19 de agosto ocorrerá a entrega dos Relatórios Finais do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), referentes à destinação de resíduos sólidos. A solenidade será às 9h, no auditório da Codise,

As conversas políticas visando às eleições 2020 continuam ocorrendo. No final de semana sentaram para conversar o presidente do PDT, deputado federal Fábio Henrique, e o presidente do PV, Reynaldo Nunes. Conversaram sobre o pleito em Nossa Senhora do Socorro e outros municípios.

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