Belivaldo pede apoio a presidentes de Assembleia para PEC que beneficia Sergipe

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Durante a abertura do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste), na manhã desta sexta-feira, 9, no plenário da Assembleia Legislativa, o governador Belivaldo Chagas (PSD) pediu que todos assinassem uma moção de apoio para a PEC 119/2019, da senadora Katia Abreu (PDT/TO).

Segundo o governador, a PEC viabilizará para o Estado de Sergipe em torno de R$ 300 milhões, que representam 30% do Fundo do Nordeste. Enfatizou que esses recursos serão aplicados em obras de infraestrutura.

PEC

A PEC 119 da senadora Kátia Abreu foi apresentada no Senado na última terça-feira, 6. Ela destina recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado.

Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). Kátia quer que um terço desse valor seja repassado para os governos estaduais das respectivas regiões.

ParlaNordeste

O 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) visa discutir temas como a Reforma da Previdência, Pacto Federativo, Marco Regulatório de Saneamento, Saneamento básico e da água, Revogação do Decreto n 9642/18, e Criação de Fundos Municipais para os Idosos.

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