Aprovados

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A Assembleia Legislativa entrou em recesso no início da noite de ontem, após a aprovação de todos os projetos encaminhados pelo governador Jackson. O mais polêmico deles, o PL nº 248/2017 modificou a Lei nº 8.333/2017 e dar ao Governo a possibilidade de congelar as despesas primárias correntes do Estado por um período de dois anos. Esse projeto atende exigência do governo federal para alongar o prazo para pagamento da dívida do Estado. Foi aprovado por 12 votos a oito.

Esse tema foi pauta de discussões no início desta semana, quando a Alese votou e aprovou a Lei nº 8.333/2017. Inicialmente, o texto de autoria do Poder Executivo, já previa o congelamento. Contudo, uma emenda redigida pelo deputado Francisco Gualberto (PT) suprimiu o artigo que tratava sobre esse ponto. Segundo Gualberto, se não houvesse a mudança o governo perder R$ 158 milhões do FPE.

Entre os projetos aprovados ontem, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018, estabelecida em R$ 9,5 bilhões, o correspondente a R$ 715 milhões a mais que o orçamento deste ano. Todas as emendas propostas já haviam rejeitadas nas comissões temáticas na última segunda-feira.

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