Abuso e violência sexual de crianças e adolescentes ainda é grave no país, alerta Adelson Barreto

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Dia 18 de maio, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no país. E com objetivo de potencializar as ações sobre o tema, principalmente nos órgãos públicos e convocá-los para o enfrentamento e engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, o deputado Adelson Barreto (PR) usou a tribuna da Câmara Federal para abordar o tema.

Segundo o parlamentar, já se passaram 18 anos da aprovação da Lei Federal n° 9.970/2000, em memória de Araceli, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo quando tinha apenas oito anos de idade.

“Além da Lei Federal que surge como forma de protesto e indignação em prol da menina Araceli, já se passaram 27 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, o episódio permanece como um fantasma a assombrar a vida de milhares de crianças e adolescentes no país”, lamentou o deputado.

No plenário, Adelson apresentou dados do levantamento da sétima edição do projeto Mapear 2017/2018, realizado pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a organização Childhood Brasil, mostrando que em todo o país houve um aumento de 20% dos pontos considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O deputado revelou ainda, que segundo dados de uma reportagem da BBC Brasil envolvendo dezenas de telefonemas e envios de e-mails para autoridades federais e a todos os 26 Estados e ao Distrito Federal revelou que nenhum órgão mapeia denúncias e monitora o que acontece.

“Para nosso estarrecimento, a BBC concluiu que com relação às denúncias não há controle consistente e padronizado em níveis federal, estadual ou municipal que acompanhe quantas denúncias eram procedentes, quantas se tornaram inquéritos policiais, quantas chegaram à Justiça ou o que aconteceu com as crianças”, destacou o federal.

Adelson concluiu seu pronunciamento cobrando do governo federal a implementação de políticas públicas para que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais tenham controle e tratem desse problema desde a denúncia até a possível punição dos culpados, para que as vítimas e suas famílias não sejam as únicas penalizadas.

Da assessoria parlamentar

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